Devido às constantes ações praticadas pelo diretor do Detran, Romeu Scheibe Neto, na tentativa de intimidar os servidores que participam de atividades sindicais, o Sindipúblicos entrou com uma representação criminal no Ministério Público Federal.

Recentemente, durante a convocação dos últimos apagões e assembleias gerais, o diretor encaminhou ofício aos servidores orientando os procedimentos que deveriam adotar para que o Detran não cortassem os pontos dos que participaram das atividades. No último apagão, o diretor acionou até mesmo a polícia (foto acima) para intimidar os servidores.

Para o mesmo, seria preciso o servidor apresentar declaração em papel timbrado do Sindicato, contendo em seu teor “no mínimo”: nome completo do servidor, número do documento de identidade, data e horário (início e término) de cada assembleia, data de emissão, assinatura, nome completo e cargo no sindicato do responsável pela emissão da declaração. Além de garantir que fosse  mantido um quantitativo mínimo de servidores para atendimento em cada setor da autarquia – como se ali fossem efetuados serviços essenciais;

As atitudes praticadas por Romeu Scheibe Neto ferem a liberdade de associação sindical em diversos pontos e podem ser tipificados no art. 199 do Código Penal, e da alínea “f”, art. 3°, Lei 4.898/65, abuso de autoridade.

Sendo assim, o Sindicato está denunciando o diretor ao Ministério Público Federal para que o processe, criminalmente, pelas práticas de abuso de autoridade e atentado contra a liberdade de associação.

O Sindipúblicos reforça que todo servidor tem direito a participação nas atividades convocadas pelo seu sindicato, sem prejuízos às suas remunerações e atividades desenvolvidas, conforme garante inclusive tratados internacionais junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT).