Diferente do que foi divulgado em A Gazeta, o IPAJM já pagou, segundo dados do Portal da Transparência, R$ 3,7 milhões em aluguéis para manter o atendimento e as perícias feitas pelo IPAJM em dois imóveis. Para tentar amenizar os altos custos, o Instituto divulgou para o jornal, os valores ignorando os impostos embutidos nos contratos, caindo assim para R$2,1 milhões.

Ao final desta matéria está a nota encaminhada pela assessoria de imprensa do IPAJM ainda em 13 de janeiro à nossa equipe de reportagem. Destaca-se ainda que além dos valores que agora tentam reduzir retirando os impostos, o IPAJM disse que a mudança da perícia aconteceria ainda no primeiro semestre, o que não ocorreu.

Divulgar à imprensa um valor diferente do que efetivamente é pago, só mostra a total falta de compromisso para com o erário público. Vale ainda frisar que, mesmo com os questionamentos do jornal, o presidente do Instituto, Bruno Marianelli, continua dando respostas evasivas quanto a efetividade da mudança da perícia e da construção da nova sede, sem data, prazos, sem nenhuma definição, garantindo assim, os suntuosos valores de aluguéis.

Diante a omissão dos dados divulgados pelo IPAJM, reformulamos a matéria publicada por A Gazeta colocando os valores corretos:

Desde a década de 1970 a Autarquia funcionava na Avenida Vitória, na Capital, mas com o passar do tempo, devido a falta de manutenção proveniente da má-gestão, a estrutura se deteriorou. Há sete anos os funcionários que realizam as perícias deixaram o local e foram instalados em um imóvel alugado no bairro Consolação. Já em dezembro de 2014, diante das condições cada vez mais precárias da sede do IPAJM, todo o pessoal foi removido para outro prédio, localizado na Avenida César Hilal. Assim, mais um contrato de aluguel foi firmado.

Hoje, mais de um ano e meio depois, a situação continua a mesma: o imóvel original não tem condições de abrigar os funcionários. O prédio no bairro Consolação consome R$ 11 mil mensais em aluguel. E somente a nova sede da César Hilal, que chegou a ter um aluguel de R$151 mil, custa atualmente R$105 mil por mês. Se somados todos os valores pagos desde 2009, chega-se à R$3,7 milhões.

A atual sede tem 4 mil m² e poderia abrigar também as salas de perícia, o que possibilitaria ao menos a economia de R$ 11 mil mensais. Mas isso ainda também não foi providenciado pelo governo.

Ação

O problema gerou uma ação popular, movida pelo diretor do Sindipúblicos, Amarildo Batista Santos. O Sindicato defende que o governo implante um plano de cargos e salários para os servidores que atuam no IPAJM e incluiu entre os pontos de pauta a questão da sede hoje abandonada.

A ação foi ajuizada no último dia 3 deste mês e tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, e destaca que o Edifício Center Pax, na César Hilal, foi locado em março de 2014, mas a mudança deu-se apenas em dezembro, ocasionando um gasto de aluguel desnecessário durante os meses decorridos. E aponta a escolha por manutenção do pagamento de aluguéis, sem investimento na reforma e adequação dos imóveis públicos disponíveis para a execução das atividades do IPAJM.

O objetivo da ação é fazer com que o governo do Estado reforme a sede antiga e que, enquanto os trabalhos não sejam concluídos, que as perícias sejam realizadas no Center Pax. É preciso ainda frisar o transtorno ocasionado pela perícia ser deslocada da sede, se um beneficiário tiver que protocolar um documento, tem que ir na sede administrativa. Se estivesse tudo num lugar, atenderia melhor os segurados.

NOTA DO IPAJM EM JANEIRO DE 2016

Os valores mensais do aluguel da sede do IPAJM e da casa onde funciona a Perícia Médica são, respectivamente, cerca de R$130 mil mensais e R$11 mil. Além disso, vale lembrar que no início do ano passado, em março, o Instituto conseguiu reduzir 14% no valor do aluguel do imóvel onde está situada a nova sede da autarquia; passou de R$151.368,00 para R$130.100,00. É que no referido mês, na renovação do contrato, o montante aumentaria para R$151.368,00, de acordo com o reajuste anual do Índice de Preço do Consumidor Amplo (IPCA), porém, em negociação com o proprietário do prédio, o Presidente Executivo conseguiu diminuir o preço.

Informamos que os dados relacionados aos gastos com o aluguel da sede da autarquia estão disponíveis na página do Programa Mais com Menos (http://201.62.46.42/seger/index.php/o-projeto), no item RELATÓRIOS, e, também, no Diário Oficial do Estado, uma vez que os extratos de contrato e de renovação do aluguel foram devidamente publicados.

Em relação à mudança da Perícia Médica para a sede do IPAJM, a previsão é que aconteça neste primeiro semestre.

Governo decide demolir sede própria do IPAJM

O destino da antiga sede do IPAJM, na Avenida Vitória, já está definido: a demolição. De acordo com o presidente do Instituto, Bruno Margotto Marianelli, não é possível reformar a estrutura.

Perguntado sobre o motivo de o imóvel ter chegado a este estado, Marianelli, que assumiu o cargo no ano passado, avaliou que, “provavelmente”, a causa da deterioração foi a falta de manutenção.

O terreno sobre o qual o prédio foi erguido também é de propriedade do IPAJM. “Temos que ver a viabilidade econômica e a conveniência administrativa para decidir o que fazer com a área”, diz o presidente do IPAJM. “Ao longo do tempo a gente vai avaliar a disponibilidade de construir uma sede nova”, complementa.

Enquanto isso, os aluguéis continuam. Marianelli diz que o órgão quer transferir a perícia médica para o prédio da atual sede, na Avenida César Hilal, o que deve ocorrer ainda este ano. Assim, ao menos um dos aluguéis deixaria de ser pago.

Enquanto o prédio alugado da sede administrativa tem 4 mil m², o imóvel que abriga as salas das perícias tem 400 m².

Com informações de A Gazeta e Portal da Transparência