O Dia Nacional do Idoso e o Dia Internacional da Terceira Idade, comemorados em 1º de outubro, vão além de homenagens. A data busca conscientizar a sociedade sobre as necessidades da população idosa, que hoje representa 14,3% dos brasileiros e deverá superar o número de crianças e adolescentes até 2030. No Brasil, desde 2003, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741) garante a proteção legal contra a discriminação e a violência, além de assegurar direitos fundamentais como saúde, educação e dignidade.

O Sindipúblicos tem um papel fundamental na defesa dos servidores aposentados e idosos, lutando constantemente para que esses direitos sejam respeitados e ampliados, principalmente no âmbito do serviço público. “O sindicato acredita que envelhecer com dignidade é um direito que deve ser efetivamente garantido, e, por isso, atua para que os aposentados e servidores da terceira idade recebam o tratamento e o reconhecimento que lhes são devidos. Em breve iremos proporcionar mais um encontro de aposentados com muita informação e descontração” comenta Edismar Ribeiro, diretora do Sindipúblicos.

Respeito e valorização dos aposentados

Os servidores aposentados, que dedicaram suas vidas ao serviço público, são uma prioridade para o Sindipúblicos. O sindicato não apenas reconhece a importância desses profissionais, mas também defende políticas que assegurem sua qualidade de vida, desde a garantia de reajustes justos até o acesso a serviços de saúde especializados. Dentre os direitos defendidos pelo Sindipúblicos que impactam diretamente a maioria de idosos está o pagamento dos Precatórios da Trimestralidade e a reestruturação dos cargos extintos em vacância. “Valorizar nossos aposentados é reconhecer o papel que desempenharam na construção do serviço público que temos hoje. Eles merecem respeito, e é nossa missão garantir que seus direitos sejam preservados”, destaca Iran Caetano, representante do Sindipúblicos.

Regina Goes, servidora aposentada e sindicalizada, ressalta a importância do Sindicato em sua trajetória. “Muito do que conquistamos foi graças à luta do Sindipúblicos. Sinto-me em casa aqui e continuo a atuar, contribuindo para garantir que nossos direitos sejam preservados.”

Direitos garantidos aos idosos

Entre os direitos assegurados aos idosos pelo Estatuto do Idoso estão o atendimento preferencial em serviços públicos e privados, a destinação prioritária de recursos públicos para proteção, e a promoção de mecanismos que incentivem a participação e o convívio intergeracional. 

São direitos garantidos aos idosos

• O atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
• a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
• a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;
• a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;
• a priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;
• a capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;
• o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;
• a garantia de acesso à rede de serviços de saúde, como o SUS, por exemplo, e de assistências sociais locais;
• a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.    

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