O capixaba irá pagar mais um ‘imposto’. No intuito de capitalizar ainda mais a Cesan para contribuir na privatização da empresa, a proposta do governador Hartung é obrigar que toda residência pague o ‘imposto’ do esgoto. Mesmo as que não estão ligadas em redes coletoras serão obrigadas a pagar os valores estabelecidos pelo governador Hartung.

O projeto de lei (PL 23/2016) apresentado pelo deputado Gildevan Fernandes (PV), braço direito de Hartung na Ales, e aprovado na tarde desta terça-feira em regime de urgência pelos demais deputados, mascara como taxa de esgoto esse novo imposto que irá onerar ainda mais os capixabas.

O projeto de lei mira os imóveis – residenciais e comerciais – que ainda não foram ligados à rede de esgoto, punindo principalmente famílias de baixa renda que não tiveram condições financeiras ou informações adequadas para realizar a ligação de suas casas na rede coletora. Somente na Grande Vitória, o governo estima que 101 mil imóveis não conseguiram ainda realizar essa conexão à rede.

O texto encaminhado pelo governador garante a possibilidade da cobrança de uma “tarifa especial” impositiva, a ser cobrada do usuário que não efetuar a conexão à rede pública de esgotamento sanitário no prazo de até 90 dias a partir da vigência da lei. O valor dela será definido pela entidade estadual reguladora, levando em conta os investimentos realizados, o volume de água consumida pelo usuário ou outro parâmetro divisível e específico de cobrança. Pela proposta, a tarifa estabelecida terá caráter transitório e será substituída pela tarifa integral a partir da conexão do imóvel à rede de esgoto.

Além dos valores, especialistas também questionam a eficácia da rede coletora de esgoto implantada nas primeiras gestões de Hartung, já que os valões que cortam a Grande Vitória não tiveram praticamente alteração do esgoto que recebe.

Privatização da Cesan

Desde o final do ano passado, o governo se movimenta para preparar a venda de uma fatia da Cesan, responsável pelo serviço de água e esgoto em 52 dos 78 municípios capixabas. Hartung encaminhou um projeto, que já virou lei, autorizando o aumento do capital social da empresa por meio da emissão de novas ações, garantindo a possibilidade de alienação dos papéis. Pelo texto, o Estado seguirá como acionista majoritário da Cesan, mas possibilitaria a participação de terceiros como acionistas da empresa.

O abraço de Hartung cada dia mais faz a população ser prejudicada para beneficiar privilegiados grupos empresariais, entregando o Estado à iniciativa privada, inclusive na administração de bens valiosos como nossa água.

Com informações da Ales e do Século Diário.