No Espírito Santo, o Sindipúblicos cobra a recuperação das perdas inflacionárias do período da Pandemia. 

A Pública Central do Servidor cobrou, nesta terça-feira, 4, durante audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para discutir o cumprimento , da Lei do Descongela, Lei Complementar nº 226/2026 pelos estados e municípios. Representantes da entidade criticaram a criação de barreiras burocráticas por estados e municípios e defenderam que a reparação contemple quem atuou na linha de frente durante a pandemia.

No Espírito Santo, o governo estadual já garantiu o cumprimento da Lei do Descongela. No entanto, o Sindipostos cobra que, além da liberação de férias-prêmio e da retomada de prazos que estavam suspensos no período de pandemia para direitos dos servidores, seja feita também a correção inflacionária do período em que os salários ficaram congelados. A reivindicação é para que o pagamento retroativo reflita as perdas salariais acumuladas.

“Não paramos nenhum dia. Estivemos à frente do atendimento à população dando suporte aos profissionais da saúde e demais setores. Não é justo sermos prejudicados. Precisamos rever esses valores que foram retirados de nós. Nossa atuação tem sido pela sensibilização do governador para que descongele esses valores. O Espírito Santo tem dinheiro em caixa suficiente e investir no servidor faz movimentar a economia capixaba” comenta Renata Setúbal, presidenta do Sindipúblicos.

A autora da lei, deputada federal Professora Luciene Cavalcante, do PSOL-SP, reforçou que a norma é federal e de cumprimento obrigatório. Na audiência, ela anunciou uma plataforma para mapear entes em descumprimento e acionar órgãos de controle como o TCU. O deputado estadual Carlos Giannazi, do PSOL-SP, também destacou a resistência de governos estaduais e a necessidade de assegurar a devolução dos valores aos servidores.

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Por Douglas Dantas | Foto: Divulgação