Sem transparência quanto às contas do Estado, orçamento é aprovado com cortes em áreas fundamentais

Não é nenhuma novidade a aprovação do orçamento 2015 pelos deputados capixabas na forma estabelecida pelo governador Paulo Hartung.  Quem ainda sonhava com um mínimo de debate, ficou frustrado, pois, deputado algum ousou questionar os porquês dos cortes na ordem de um bilhão de reais. Se os parlamentares, que detém o papel constitucional de fiscalizar e questionar não o fizeram, a quem o povo poderá recorrer?

Aliás, o ‘sacrifício’ de cortar 20% no orçamento destes poderes, está muito além do que seria justo diante de tantas regalias.

Destaca-se que os cortes estão focados na redução da previsão de receitas formuladas pelo governo anterior.  Os 17 bilhões caíram para 16 bilhões, sob os argumentos das expectativas econômicas.

Nesta política de cortes o funcionalismo público estadual continua sendo visto como um dos vilões.  As propostas de emendas apresentadas pelo deputado Gilsinho Lopes, para assegurar o pagamento do auxílio alimentação para todos servidores, após terem sido prejudicadas na Comissão de Finanças no mês passado, sequer foram a destaque na votação em Plenário, pois nenhum deputado assinou o requerimento necessário.  Lembrando que, em dezembro de 2014, diversos parlamentares subiram à tribuna da ALES, com eloquentes discursos em defesa deste direito dos servidores.

Portanto, o que se pode esperar é mais arrocho. Ainda que o próprio governo preveja uma inflação de pelo menos 6,5%, vislumbra-se que será necessária muita luta para cumprir a revisão anual das remunerações conforme determina a Constituição Federal e para a negociação das pautas de reivindicações das categorias do funcionalismo.

Neste contexto, é muito oportuno o artigo do Professor Roberto Simões (20 de janeiro – jornal A Gazeta) ao questionar como está o Orçamento: “pairam indagações sobre a proposta do Orçamento 2015. Falou-se em corte de R$ 1 bilhão. Como esse corte foi distribuído entre os Poderes de Estado?”.

Ainda que não seja surpresa, há muita distância entre o discurso de campanha e a prática. Ao contrário de dialogar com transparência com a sociedade sobre os verdadeiros gargalos financeiros do estado, o governo se limitou tão somente a aterrorizar sobre o que supostamente herdou. Há que se perguntar, como assim? Se seus correligionários faziam parte da gestão anterior? Lembrando que a maioria está agora realocada em diferentes cadeiras.

De certo que o estado tem gastos exorbitantes, os quais são testemunhados todos os dias pelos servidores em cada unidade de trabalho, resultado da má gestão dos recursos públicos, em muitos casos para atender interesses políticos individuais ou de grupos.  É necessária maior transparência sobre onde verdadeiramente estão os ralos.  Como por exemplo, os contratos milionários com consultorias, terceirizadas executando serviços de forma precárias, além de milionárias verbas gastas com publicidade etc.

Falar em redução de comissionados apenas exonerando seus ocupantes, sem de fato extinguir os cargos, soa a qualquer cidadão menos cético que eles serão reocupados novamente de acordo com os ventos políticos eleitorais, o mesmo entendimento vale para contratação de designados temporários.