O Sindipúblicos denunciou ao Ministério Público do Espírito Santo o presidente do IPAJM, José Elias Marçal, pela não realização do recadastramento dos beneficiários pelo Instituto desde 2009, o que tem ocasionado prejuízos aos cofres públicos, pois estão ocorrendo pagamentos de benefícios até mesmo a falecidos.

Entre os exemplos está a de uma pensionista, C.T.L, falecida no dia 06 de março de 2011, mas que até o mês de março de 2013 continuava recebendo o benefício. Somados, só após a morte desta pensionista, o IPAJM realizou o pagamento indevido de um montante de mais de R$ 137 mil à “falecida”.

Segundo os servidores, este é apenas um dos casos de falecidos que continuam recebendo benefícios ilegalmente. A situação poderia ser evitada se o presidente do IPAJM seguisse a Lei Estadual 282/2004 que determina a necessidade de recadastramento periódico de todos os segurados do regime próprio de previdência.

Pela legislação, a responsabilidade do recadastramento é da presidência do IPAJM, que deve publicar portaria convocando os beneficiários para este fim.

Se este é o gerenciamento do Estado na Previdência do servidor, imagina quando realizarem a privatização com a previdência complementar? O presidente da autarquia deverá repor ao erário público o prejuízo que causou por inércia no cumprimento de legislação estadual. É o futuro dos servidores que estão queimando.