Até o momento o governo Temer e a bancada capixaba seguem calados sem oficializar se será corrigida, e qual o percentual, da tabela do Imposto de Renda. Durante os últimos anos o governo aumentou sua contribuição de forma desigual junto à sociedade, gerando assim diminuição do poder de compra dos brasileiros.

Isso é devido a correção da tabela estar há 20 anos abaixo da inflação. Nesse período, segundo o estudo divulgado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), entre 1996 e 2016, a inflação acumulada foi de 283%, enquanto a correção do Imposto de Renda atingiu cerca de 109% – defasagem de 83%.

Diante à omissão do governo, tramita no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.096, que busca “que o cidadão brasileiro pague menos Imposto de Renda”. A ação argumenta que a não correção da tabela de Imposto de Renda contraria cinco preceitos constitucionais: conceito constitucional de renda, capacidade contributiva, princípio da vedação de instituição de tributo com efeito confiscatório, dignidade do ser humano e princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Para a OAB, autora das ações, a não correção da tabela de acordo com a inflação culminou na redução da faixa de imunidade, fazendo com que um número elevado de contribuintes passasse a pagar o imposto mesmo sem um aumento de salário que justificasse esse pagamento.

Outro ponto que tem sido questionado, também por meio de ADI 4.927, questiona a Lei 9.250/1995, que estabelece limites de dedução no IRPF de despesas com educação.  O entendimento é que não deve haver limite de dedução para despesas com educação, assim como já ocorre com despesas com saúde.

É preciso que as entidades sindicais, bem como toda a sociedade, se mobilizem e cobrem do governo Temer que a tabela do IR seja corrigido conforme índice inflacionário amenizando as desigualdades entre os valores de impostos pagos pela população.

Fonte: G1 / Sindifisco