Com base em uma denúncia do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Mimoso do Sul, a Justiça determinou a prisão de Lúcia Maria Fontes Gomes, ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município (Iprevmimoso).

Ela é acusada de crimes como desvio de recursos por meio de recebimento indevido de valores referentes a desconto previdenciário; desvio de recursos por meio de gastos indevidos com padaria; de cheques; desvio de recursos mediante pagamentos indevidos de diárias, viagens e adiantamentos; e dispensa indevida de licitação. Segundo a denúncia do MPES, os delitos ocorreram de 2008 a 2012, no período em que a então presidente esteve à frente do Iprevmimoso. Além desses fatos, a presidente autorizou diversas contratações sem o devido processo licitatório, gerando prejuízos aos cofres públicos.

Em novembro de 2012, a Promotoria de Justiça de Mimoso do Sul, em parceria com a Polícia Civil, realizou operação de busca e apreensão no Instituto de Previdência. Na ocasião, foram apreendidos centenas de processos administrativos. A medida foi tomada a partir de denúncias de que Lúcia Maria estaria desviando verbas públicas do Instituto. A investigação teve origem a partir de um cheque do Iprevmimoso, no valor de R$ 800, originariamente destinado a custear despesas com salão de belezas.

As investigações do MPES resultaram no ajuizamento da denúncia e de uma ação por atos de improbidade administrativa em face da ex-presidente do Instituto e de outros suspeitos de participação nos atos ilícitos.

É preciso destacar que casos assim, são devidos à falta de uma escolha adequada para os dirigentes da administração pública, ocasionando muitas vezes em práticas ilícitas com desvios e gastos irregulares de verbas públicas. Por isso, o Sindipúblicos defende que as indicações para os cargos de gestão sejam obrigatoriamente preenchidos por especialistas da área de conhecimento da qual cada órgão / autarquia esteja relacionada.

Fonte: MPES