Um dos secretários mais próximos de Hartung na sua primeira passagem pelo governo estadual e atual diretor Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), Anselmo Tozi, virou réu na última quarta-feira, 12 de abril, determinado pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Júlio César Costa de Oliveira, que recebeu uma ação de improbidade administrativa.

Tozi é denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPES) por fraude na contratação dos serviços de informatização de unidades hospitalares, quando era secretário de saúde durante a primeira Era Hartung. Na decisão, o magistrado admitiu a existência de provas suficientes para a continuidade do processo.

Além de Tozi, o MPES também denunciou a empresa MV Informática Nordeste Ltda, que recebeu mais de R$ 20 milhões para o fornecimento de softwares (programas de computador) para gestão hospitalar. Tanto o ex-secretário quanto a empresa terão o prazo de 15 dias para responder às acusações. A partir de agora, eles são réus no processo que continuará seguindo o rito ordinário – o juiz rejeitou o pedido de decretação de sigilo, solicitado pela MV Informática.

“Noutra vertente, as alegações trazidas nas manifestações preliminares apresentadas pelos Requeridos, por si só, não se mostram suficientes para afastar por completo a pretensão ministerial, devendo a fase instrutória ser alargada. Assim, a mera alegação de que não praticou ato de improbidade administrativa não se mostra suficiente para fins de rejeição da exordial”, apontou Júlio César de Oliveira, citando a jurisprudência do TJ capixaba e das instâncias superiores sobre o recebimento da ação.

Na denúncia inicial (0039189-89.2015.8.08.0024), o Ministério Público narra suspeitas de irregularidades na dispensa de licitação para contratação do Projeto Saúde Digital, inicialmente pelo valor de R$ 3,4 milhões. Mais tarde, um novo acordo com a inclusão de novos serviços foi assinado por R$ 19 milhões, posteriormente, recebendo um aditivo de quase R$ 2 milhões. As irregularidades teriam sido, de acordo com o MPES, posteriormente confirmadas pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont).

Na ação de improbidade, a Promotoria pediu a condenação do ex-secretário às sanções previstas, que vão desde a suspensão dos direitos políticos até a perda de eventual função pública. Os réus também poderão ser obrigados a ressarcir o prejuízo aos cofres públicos. A defesa de Tozi e da empresa negam as acusações – eles aparecem em outra ação de improbidade, também relacionada a irregularidades em contratos na área.

Diante aos graves fatos que envolvem o ex-secretário, seria prudente o governo Hartung, que se diz zelar pela ética e moralidade, deveria afastá-lo de seu atual cargo sem remuneração até que o caso seja julgado. É incompatível manter na gestão de órgão público um cidadão que responde por fraude em licitações.

Com informações de Século Diário