Conforme denunciado por meio de fotos e relatos recebidos pelo Sindicato e encaminhado aos órgãos competentes, levanta-se indícios que Suzart estaria utilizando indevidamente de veículo do Incaper para fins pessoais.

Nas fotos é possível visualizar uma picape Volksvagem Amarok branca, com adesivos de identificação do Incaper – estacionada em diferentes dias e horários, ora em frente da casa de Suzart, ora em sua garagem, no município de São Mateus.

A utilização de carro oficial para fins particulares, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Recurso Especial nº 1.080.221 – RS e a Lei 8.429/92 caracteriza improbidade administrativa.

A denuncia reforça que a atitude infringe o artigo 7º da Portaria SEGER N.º 52-R/2010 que regula a utilização dos veículos oficiais serem utilizados somente em serviço e recolhidos às dependências do órgão de origem ou em locais de estacionamento especialmente destinados a esse fim.

O Sindipúblicos espera que a Corregedoria Geral do Estado apure as denúncias e realize a posterior atuação para que se faça cumprir as previsões legais direcionadas aos que cometeram tais atos.