Na manhã desta sexta-feira, 1º de novembro, às 10h30, a diretora de assuntos jurídicos e presidente eleita, Renata Setúbal, e o advogado Célio Picorelli participaram de uma live organizada pelo Sindipúblicos para esclarecer as principais dúvidas sobre o andamento dos processos coletivos, incluindo o Precatório da Trimestralidade.

“A situação do Precatório da Trimestralidade está aguardando um posicionamento final do CNJ. Na nossa opinião, não há necessidade de novo cálculo, apenas de efetivação do pagamento devido. Não existe nenhuma decisão que suspenda o andamento do processo, e até o momento, não foi apresentada justificativa concreta para um recálculo do valor já definido”, explicou Célio.

O advogado ainda destacou que o Sindipúblicos está “atuando para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhe o processo de volta ao Estado e reconheça que o arquivamento não pode ter como efeito a suspensão do pagamento do Precatório. O Estado não apresentou nenhuma contrarrazão válida, sabendo não haver irregularidades, mas tenta, de todas as formas, protelar o pagamento. Estamos empenhados em reverter essa postura de desrespeito dos governos estaduais.”

Renata Setúbal enfatizou as condições fiscais favoráveis para o pagamento da Trimestralidade: “O Espírito Santo vive um dos seus melhores momentos fiscais, com bilhões de reais livres em caixa. Falta agora o governador honrar o compromisso e quitar essa dívida histórica. O pagamento beneficiará todo o Espírito Santo, movimentando a economia e fazendo justiça aos servidores que tiveram seu direito negado durante anos.”

Além do tema da Trimestralidade, a live abordou questões como o desconto indevido do IPAJM, que impacta mais de 8 mil servidores. “Esse processo também foi vitorioso e está em fase de execução, mas o IPAJM está protelando o pagamento para ser realizado por grupos de servidores”, explicou. Outro processo abordado foi o do Crédito Rotativo: “Um grupo de servidores já recebeu os valores devidos, mas há servidores que, na época da primeira execução, não haviam apresentado a documentação completa. O Sindicato está atuando para garantir que todos recebam os valores.”

Para assistir à Live completa e entender cada caso, veja abaixo o link com a gravação. Lembramos que o Sindipúblicos está disponível para consultas jurídicas via telefone e WhatsApp oficial no número (27) 3205-4550.

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