Os deputados capixabas divergiram em diversos pontos no chamado pacote anticorrupção.

A votação do pacote acabou por desfigurar o projeto original apresentado pelo Ministério Público Federal. Pontos chave como a criminalização do enriquecimento ilícito e a previsão de recompensa e proteção a quem denunciar corrupção foram retirados do texto. E foi incluída a emenda que sujeita promotores e juízes a punição para o crime de responsabilidade.

Apesar de vários deputados também tentarem articular uma anistia ao Caixa Dois, após a mobilização dos brasileiros nas redes sociais, a emenda foi rejeitada.

O projeto de lei ainda precisa passar por mais um turno na Câmara, outros dois turnos no Senado e a sanção presidencial para começar a valer.

Para o Sindipúblicos o pacote ainda está aquém dos anseios da sociedade e reforça que mais importante que criar as leis, é fazê-las com que as mesmas sejam cumpridas por todos.

Confira abaixo como cada um dos deputados votou nos destaques especificos:

– Projeto de lei aprovado pela comissão especial: aprovado

A favor: Carlos Manato (SDD), Dr. Jorge Silva (PHS), Evair de Melo (PV), Givaldo Vieira (PT), Helder Salomão (PT), Lelo Coimbra (PMDB), Marcus Vicente (PP), Max Filho (PSDB) e Sérgio Vidigal (PDT).

– Punição a magistrados e integrantes do Ministério Público por crime de abuso de autoridade: aprovado

A favor: Jorge Silva (PHS), Givaldo Vieira (PT), Helder Salomão (PT) e Sérgio Vidigal (PDT).

Contra: Evair de Melo (PV), Carlos Manato (SDD), Lelo Coimbra (PMDB), Marcus Vicente (PP) e Max Filho (PSDB).

Não votaram: Helder Salomão (PT), Givaldo Vieira (PT), Sérgio Vidigal (PDT) e Jorge Silva (PHS)

– Inclusão do teste de integridade no serviço público: não incluído

Contra: Carlos Manato (SDD), Jorge Silva (PHS), Evair de Melo (PV), Lelo Coimbra (PMDB) e Max Filho (PSDB)

Não votaram: Helder Salomão (PT), Givaldo Vieira (PT), Sérgio Vidigal (PDT) e Marcus Vicente (PP)

– Incentivo com prêmios a servidores que denunciarem irregularidades (a chamada “Delação do bem”): não incluído

Contra: Sérgio Vidigal (PDT), Carlos Manato (SDD), Jorge Silva (PHS), Evair de Melo (PV), Givaldo Vieira (PT), Helder Salomão (PT), Lelo Coimbra (PMDB) e Marcus Vicente (PP)

Não votou: Max Filho (PSDB)

– Extinção do direito de posse e propriedade  de bens adquiridos em atos ilícitos: não incluído

A favor: Evair de Melo (PV), Max Filho (PSDB) e Sérgio Vidigal (PDT)

Contra: Carlos Manato (SDD), Jorge Silva (PHS), Helder Salomão (PT), Lelo Coimbra (PMDB) e Marcus Vicente (PP)

– Perda de patrimônio de origem de rendimentos de corrupção: não incluído

A favor: Carlos Manato (SDD), Jorge Silva (PHS), Evair de Melo (PV), Max Filho (PSDB) e Sérgio Vidigal (PDT)

Contra: Givaldo Vieira (PT), Helder Salomão (PT), Lelo Coimbra (PMDB) e Marcus Vicente (PP).

– Suspensão do funcionamento do diretório do partido responsáveis por atos lesivos: não incluído

Contra: Carlos Manato (SDD), Jorge Silva (PHS), Evair de Melo (PV), Givaldo Vieira (PT), Helder Salomão (PT), Lelo Coimbra (PMDB) e Marcus Vicente (PP).

Não votaram: Max Filho (PSDB) e Sérgio Vidigal (PDT)

Fonte: Câmara dos Deputados