O Sindipúblicos comunica aos servidores do quadro permanente do Estado, da administração direta, abrangidos pelos processos de ⅓ de férias descontados pelo IPAJM e da assiduidade (ATS) que as ações acima encontram-se em tramitação na fase de execução.

Quanto ao processo do ATS, o Estado tem até o dia 9 de setembro para juntada de fichas funcionais para realização de cálculos, sob pena de multa diária. Já quanto ao ⅓ de férias, será realizada audiência também em setembro para encaminhamento da execução.

Ressaltamos que por enquanto não há necessidade de nenhum encaminhamento de documentação dos servidores de nossa base e, no momento oportuno do início do pagamento, o Sindipúblicos convocará a categoria acima para os devidos encaminhamentos. 

Alertamos ainda que não há nenhum tipo de pedido de cobrança para liberação de valores processuais. Qualquer dúvida, entre em contato com nosso telefone e WhatsApp oficial (27)3205-4550.

ATS

O processo de assiduidade é referente aos servidores que optaram pela mudança de regime CLT para Estatutário pela lei 187/2000 e na época, foi negado o pagamento do ATS. Com isso, o Sindipúblicos entrou com o processo tendo ganho de causa, aguardando agora a finalização da fase de execução.

⅓ de férias

Refere-se ao desconto que o IPAJM realizava de ⅓ sobre o valor das férias dos servidores entre os anos de 2005 e 2009, quando o Sindipúblicos conquistou o ganho de causa para cessão da prática, tendo assim os servidores o direito aos valores descontados. Também está em fase de execução.