A nova Cartilha da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), recém-lançada na Câmara dos Deputados, tem como tema central “Por que TETO somente para investimentos sociais e liberdade total para gastos com a dívida pública?” e traz dados atualizados referente ao estudo realizado pela auditora-fiscal aposentada da Receita Federal, Maria Lúcia Fattorelli quanto aos impactos da dívida pública na economia brasileira.

“O usuário e os servidores públicos têm na cartilha elaborada pela ACD mais uma fonte de informação para despertar sua compreensão de que não haverá avanço nas políticas públicas, nem nas carreiras públicas enquanto não se investigar seriamente a legalidade dos contratos e o volume de pagamentos já realizados.” comenta José Roberto Gomes, diretor do Sindipúblicos que representa o Sindicato nas discussões da ACD.

Fattorelli destaca que “a dívida interna pública federal atingiu R$ 7,85 trilhões em dezembro de 2022, e a dívida externa bruta (que engloba a dívida externa federal, dos estados, municípios, empresas estatais e setor privado) chegou a US$ 575 bilhões. Mas toda essa dívida não tem servido para investimentos no país, e a economia brasileira está emperrada há vários anos, apesar de nossas imensas possibilidades.”

Servidores Públicos

Dentre os pontos abordados na publicação está o desmonte da falácia que “a grande mídia e alguns liberais insistem em tentar desmoralizar servidores públicos junto à opinião pública, jogando sobre estes a culpa do excessivo gasto público e a existência de déficits”. 

Ao contrário, Fattorelli destaca que os dados atualizados pelo IPCA “mostram que ao longo de vinte e dois anos (de 2000 a 2022) o gasto com Pessoal e Encargos — que engloba todos os gastos com servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas e respectivos encargos sociais de todos os três poderes: executivo, legislativo, judiciário e Ministério Público — ficou praticamente estável, com leve elevação a partir de 2009, e vem caindo desde 2018. Por outro lado, o gasto com Juros e Amortizações da Dívida sempre foi o mais elevado de todos e com vários períodos de pico, devido ao privilégio do Sistema da Dívida, que absorve cerca de metade de todo o Orçamento Federal executado em cada ano”.

Juros abusivos

A Auditoria Cidadã da Dívida também inclui, nesta nova edição de sua cartilha, um estudo sobre os impactos dos juros abusivos na sociedade. 

“Os juros altos são o principal fator de crescimento da dívida pública em todas as esferas (federal, estadual e municipal), afetando negativamente as contas públicas. São também o principal fator de falência das empresas de todos os ramos, agravando o desemprego, o atraso socioeconômico e a estagnação do PIB. O endividamento atinge cerca de 80% das famílias brasileiras que pagam a mesma dívida várias vezes, devido ao elevado patamar dos juros praticados no país”, analisa Maria Lúcia.

Quanto a essa questão dos juros, a ACD levanta a necessidade de investigar o Banco Central do Brasil. “Essa atuação temerária [do Banco Central do Brasil] justifica a instalação urgente de uma investigação do Banco Central, seja através de uma CPI no Congresso Nacional ou uma auditoria a ser feita pela Controladoria Geral da União, ou Tribunal de Contas da União, com participação social e ampla transparência, tendo em vista os graves danos que essas atitudes do BC têm provocado à economia do país e à sociedade” registra a publicação.

“A cartilha procura mostrar que uma Dívida Pública, sem contrapartida para a população, reflete negativamente de forma transversal em toda a sociedade, inclusive no serviço público. De maneira especial, é a causa central de todas as contrarreformas e privatizações aprovadas ou propostas por todos os governos no Brasil dos últimos 30 anos” conclui José Roberto Gomes, diretor do Sindipúblicos.

Fonte: Cartilha Cidadã da Dívida Pública.

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