PEC 221/2019 precisa de 49 votos para garantir dois dias de descanso e jornada máxima de 40 horas sem redução salarial. Ala Bolsonarista tenta tirar o texto da pauta e emplacar proposta que permitiria até 7 dias de trabalho por semana.

O fim da escala 6×1 entra em momento decisivo nesta terça-feira (6), com a chegada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019 ao Plenário do Senado. Pauta da CUT, apoiada pelo presidente Lula (PT), a proposta já foi aprovada por unanimidade na Câmara Federal, em 28 de maio, e passou em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Para que dois dias de descanso, jornada máxima de 40 horas semanais e nenhuma redução salarial se tornem obrigatórios, são necessários 49 votos entre os 81 senadores.

O texto será debatido em sessões marcadas para terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8), a partir das 14h. São necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três antes do segundo, mas os prazos podem ser encurtados se os senadores aprovarem um calendário especial, segundo a Agência Senado.

Votação corre risco

Mesmo com a data marcada por Alcolumbre, a PEC pode ser retirada da pauta a pedido da ala bolsonarista, que conquistou a maioria das cadeiras em disputa no Senado na eleição do último domingo (4) e já conta com diversos senadores na Casa. Pelo Espírito Santo, atualmente apenas Fabiano Contarato defende a PEC. Magno Malta e Marcos Do Val já se manifestaram contrários. 

Para a presidenta do Sindipúblicos, Renata Setúbal, a mobilização precisa crescer agora. “O fim da escala 6×1 também afeta os servidores públicos. Temos vários companheiros no serviço público que atuam em plantões e estão nessa escala. Além disso, o que se discute é um projeto de redução da jornada em respeito às famílias, contra a proposta de parte do Congresso que quer flexibilizar e permitir que o trabalhador atue praticamente todos os dias. A pressão é extremamente importante neste momento decisivo para os trabalhadores e para a democracia brasileira“, afirma.

Flávio Bolsonaro é contra e apoia a “PEC da Escravidão”

Adversário de Lula no segundo turno da eleição presidencial, marcado para o dia 25, Flávio Bolsonaro (PL) já declarou ser contra o fim da escala 6×1. Ele apoia a proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de sua campanha, apelidada de PEC da Escravidão pelo tamanho do retrocesso.

Em vez de reduzir a jornada de 44 para 40 horas, o texto condiciona menos horas de trabalho a menos renda e abre caminho para 7 dias de trabalho por zero de descanso. Quem quiser trabalhar menos terá de aceitar ganhar menos. Quem precisar complementar a renda poderá ser empurrado para jornadas mais longas e imprevisíveis, negociadas diretamente com o patrão, que pode demitir quem não aceitar.

O que o trabalhador perde

• Salário-mínimo deixa de ser garantia mensal. O mínimo e os pisos de categoria viram valor-hora, sem piso de horas contratadas. Passam a ser admitidos contratos formais com remuneração mensal abaixo do mínimo constitucional.
• Pagamento por hora. Quando não for chamado, o trabalhador não recebe, mesmo que fique em casa à disposição.
• FGTS, 13º e férias menores. Como são calculados sobre o salário, caem na mesma proporção, assim como seguro-desemprego, seguro-acidente e outros direitos da CLT.
• Teto de jornada esvaziado. As 40 horas semanais viram referência apenas formal, neutralizada por contrato.
• Acordo individual acima do coletivo. A PEC coloca na Constituição a prevalência do que for pactuado individualmente sobre convenções e acordos coletivos.
• Sindicatos enfraquecidos. Com cada trabalhador negociando sozinho, a categoria se fragmenta e a representação sindical perde força.

A análise completa é do escritório LBS Advogadas e Advogados.

Dieese: risco transferido para o trabalhador

Nota Técnica do Dieese aponta que a PEC transfere aos trabalhadores os riscos das oscilações econômicas e da demanda das empresas. Sem jornada mínima garantida, a renda mensal pode variar muito de um período para outro, o que aumenta a insegurança financeira e dificulta o planejamento familiar. Trabalhadores com rendimento irregular também podem não atingir a contribuição mínima da Previdência, comprometendo a aposentadoria.

Como pressionar os senadores

Pela plataforma Na Pressão (napressao.org.br), é possível selecionar o estado, ver a lista de senadores e enviar mensagens diretamente a cada um. Basta acessar o site e clicar em “pressionar”, ou entrar pelo banner superior do Portal da CUT.

Os senadores aparecem classificados como favoráveis, indecisos ou contrários, com busca por estado, partido ou nome. A mobilização nas ruas e nas redes também continua, e os materiais da campanha pela redução da jornada e pelo fim da escala 6×1 estão disponíveis na parte inferior do Portal da CUT.

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Texto: Douglas Dantas Foto: Divulgação