Acabou no último dia 30 de abril o prazo constitucional do governador Paulo Hartung (PMDB) comparecer à Assembleia Legislativa para prestar contas sobre o exercício anterior. A ausência se dá em meio à crise política em que vários deputados tem feito duras críticas ao governo.

O artigo 91 da Constituição, no seu inciso 17º, afirma que o governador deve comparecer anualmente à Assembleia Legislativa para apresentar o relatório sobre sua administração e responder às indagações dos deputados. Já o 18º afirma que a prestação de contas à Assembleia Legislativa deve acontecer até 30 de abril de cada ano, as contas relativas ao exercício anterior.

Para amenizar os questionamentos, apesar de não comparecer in-loco, o governador encaminhou no último dia 27, a prestação de contas do governo estadual relativas ao exercício de 2016. O documento foi encaminhado por meio de mídia eletrônica e com assinatura digital.

A justificativa para não cumprir o prazo constitucional foi enviada no dia 09 de março, em que solicita adiamento da prestação de contas relativa ao exercício de 2016, “dada a impossibilidade de comparecer no presente momento, em razão de recomendação médica”.

Justificativa essa que pode ser questionada visto que da data em diante o governador continua a comparecer em eventos ligados ao empresariado local, inclusive no planejamento estratégico do governo estadual realizado em Domingos Martins.

E até o momento ao que tudo indica o governador segue ignorando a determinação Constitucional, que alías, em caso de não cumprimento por parte do governador deveria ter sido acionado o vice-governador visto a incapacidade física do mesmo.

Fatos esses só reforçam que  o clima na Assembleia, com um grupo de deputados ensaiando oposição, não é convidativo para que o peemedebista se exponha com medo de ser questionado quanto às inúmeras irregularidades que o governo estadual tem cometido sistematicamente em prejuízo à população, entre esses a manutenção de renúncias fiscais bilionárias.

Na prestação de contas a expectativa é de que os deputados Sérgio Majeski (PSDB), Euclério Sampaio e Josias Da Vitória, do PDT; além de Theodorico Ferraço (DEM), podem fazer questionamentos que coloquem o governador em uma saia justa na Casa. Como o momento é de desgaste político, o governador estaria aguardando o clima melhorar para depois encarar os deputados.

Apesar da determinação constitucional, além de sua doença, Hartung também se vale de uma brecha no Regimento Interno da Assembleia, que permitiria que a prestação de contas presencial seja feita até o dia 15 de setembro de cada ano.

Os capixabas precisam estar atentos à quem está no poder. Um político sério e transparente não fugiria de suas obrigações constitucionais. Não é compatível uma figura pública se valer de uma doença para não comparecer à prestação de contas, mas ignorar essa mesma doença para participar de eventos onde se propaga o discurso falacioso de bom governante.

Com informações de Seculo Diário