O Espírito Santo está aplicando menos recursos do que o exigido pela Constituição Federal na área da Educação básica. Até abril de 2026, o Estado destinou R$ 1,73 bilhão, o que corresponde a 21,05% da receita, percentual inferior ao mínimo de 25% previsto no artigo 212 da Constituição Federal.

📊 Dados preocupantes

• Aplicação total: R$ 1,73 bilhão
• Aplicação por aluno: R$ 9,10 mil
• Quantidade de alunos atendidos: 190.617
• Percentual aplicado: 21,05% (abaixo do limite constitucional de 25%)

⚖️ O que diz a Constituição

O artigo 212 da CF obriga Estados e Municípios a aplicarem 25% da receita na Educação básica. Já o artigo 211, §§ 2º e 3º define que:

• Estados devem investir prioritariamente no ensino fundamental e médio.
• Municípios devem garantir recursos para a educação infantil e fundamental.

🚨 Reflexo da falta de investimento em pessoal

O baixo percentual aplicado reflete a falta de valorização dos profissionais da Educação, especialmente os Agentes de Suporte Educacional e todo o magistério. Entre as pautas defendidas pelo Sindicato estão:

• Reestruturação da carreira
• Qualidade de Vida no Trabalho (QVT)
• Revisão da tipologia
• Acúmulo de função
• Questões ligadas à Seges

“O Estado não pode continuar tratando a Educação como gasto secundário. A falta de investimento em pessoal compromete a qualidade do ensino e desvaloriza quem está na linha de frente. É urgente reestruturar a carreira e garantir condições dignas de trabalho para que possamos oferecer uma Educação de qualidade.” destaca Tadeu Guerzet, diretor do Sindipúblicos e Agente de Suporte Educacional.

⚠️ Consequências legais

O descumprimento do mínimo constitucional pode trazer sérios embaraços:

• Impedimento de receber transferências voluntárias da União e do Estado (art. 25 da LRF e art. 87, § 6º da LDB).
• Intervenção de outro nível de governo (arts. 34 e 35 da CF).
• Responsabilização da autoridade estadual (art. 5º, § 4º da LDB).

Fonte: Painel de Controle / TCE-ES

Tem um artigo inspirador, uma análise relevante ou uma pauta que merece atenção? Compartilhe com seus colegas enviando para jornalista@sindipublicos.com.br e ajude a dar voz às ideias que fortalecem nossa luta; juntos, construímos um Sindicato cada vez mais forte, atuante e conectado com a categoria — participe, contribua e seja protagonista dessa história!

Quem faz o Sindicato somos nós! 

E quem representa você é o Sindipúblicos! Filie-se!

Por Douglas Dantas | Foto: IA