Após denúncia do Sindipúblicos, Conselho Nacional irá apurar terceirizações no Ministério Público Capixaba

Está previsto para esta terça-feira (20) o julgamento pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) da denúncia feita em agosto de 2010, pelo Sindipúblicos, que solicita providências contra o expediente de terceirização de mão de obra no Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

Na fase inicial das investigações, o então procurador-geral de Justiça, Fernando Zardini, foi notificado a prestar informações sobre o cronograma de substituição dos contratados por servidores efetivos. No último dia 17 de julho, a relatora do caso, conselheira Maria Ester Henriques Tavares, notificou o atual chefe da instituição, Eder Pontes da Silva, para informar a situação dos contratos de terceirização.

Em 2007 o CNMP determinou a realização de concurso público e a substituição imediata dos terceirizados. Mesmo após a realização de concurso, o MP capixaba mantém dois contratos para fornecimento de mão de obra com a empresa mineira Elite Serviços, que atua na Instituição desde de 2004.

“A situação é uma afronta à Constituição e aos princípios que regem a Administração Pública. A sociedade capixaba exige que o Ministério Público seja coerente e atue em suas contratações com ética e seriedade, seguindo os parâmetros constitucionais. Os contratos temporários estão usurpando atribuições dos servidores concursados, não há como se ter um Estado Democrático de Direito sem que haja um Ministério Público atuante na defesa dos preceitos constitucionais.” comenta Gerson Correia de Jesus, presidente do Sindipúblicos.

Os valores dos dois contratos – 126/2009 e 017/2010, firmados após o esgotamento do prazo legal para assinatura de aditivos com a mesma empresa – chegam à ordem de R$ 9,8 milhões. De acordo com dados do portal da transparência do MPES, a Instituição possuía um total de 267 servidores terceirizados até o mês de outubro. O contingente de trabalhadores era dividido em 199 trabalhadores em áreas operacionais (contrato nº 126/2009), e 68 funcionários atuando como auxiliares de promotoria (contrato nº 017/2010).

É justamente a manutenção dos auxiliares de promotoria, função desempenhada no assessoramento direto aos membros da Instituição, que alimenta a polêmica entre o Conselho e a cúpula do MPES. Na prática, a função não poderia ser desempenhada por servidores contratados, uma vez que a legislação prevê a ocupação dos cargos por agentes de apoio administrativo concursados.

O Sindipúblicos não vai se calar diante de tais ilegalidades. “Caso o CNMP não determine que os auxiliares de promotoria terceirizados sejam substituídos por servidores concursados, o próprio Sindicato vai entrar com ação de improbidade administrativa contra o responsável pelas contratações”, ressalta Rodrigo Rodrigues diretor Jurídico do Sindicato.

Com informações: Século Diário