O Sindipúblicos entrou com uma representação no Ministério Público Estadual contra o Detran, em razão de denúncias de irregularidades no Programa CNH Social. Segundo servidores, diversos candidatos que não se enquadram nos requisitos exigidos estão sendo beneficiados.

A finalidade do CNH Social é possibilitar gratuitamente o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, residentes no Espírito Santo e com renda familiar de até dois salários mínimos, à obtenção da 1ª Carteira Nacional de Habitação (CNH), nas categorias A, B e AB e, também, mudança de categoria para D e E.

Há indícios claros de que o programa está sendo utilizado para fins eleitoreiros, cita-se como exemplo o caso de um suplente de vereador de Cariacica, que não preenche os requisitos do Programa, sendo servidor público estadual efetivo, e conseguiu a mudança de categoria da CNH.

O Sindicato e os servidores da autarquia exigem transparência e ética nas ações realizadas pelos gestores e, principalmente, pelo Governo do Estado e continuarão denunciando as mazelas que cercam o Detran. Esperamos que o Ministério Público e demais segmentos da sociedade fiscalize, pois nesse caso o projeto CNH Social está sendo usado de forma politiqueira para atender interesses eleitoreiros e quem realmente precisa, acaba como sempre, às margens do direito.