Na última quinta-feira (20), policiais do Departamento de Defraudações da Polícia Civil estiveram na Ciretran de Vila Velha para realizar a busca e apreensão de materiais referentes às denuncias sobre irregularidades no processo de leilão de carros. Como não encontraram um dos processos solicitados, os policiais conduziram o chefe do Ciretran, Edmar Olmo, e outros quatro comissionados para prestarem depoimentos na delegacia.

Também foram à residência de uma ex-funcionária da Globo Prestação de Serviços de Limpeza, empresa terceirizada do Detran, e a conduziram para esclarecimentos sobre a utilização indevida de sua senha.

Situações como essas poderiam ser evitadas se o governo respeitasse a Constituição e só contratasse servidores temporários (comissionados, DT’s e contratados) conforme determina a legislação.

Atualmente o Detran está loteado entre os deputados. Cerca de 80% dos 382 cargos comissionados em Ciretrans e postos veiculares são indicados por parlamentares, com cargos sendo disputados pelos partidos políticos.

Segundo informações dos deputados, em A Tribuna do último domingo (23), a divisão dos Ciretrans e Postos de Atendimento Veicular (PAVs) é feita a partir da quantidade de votos recebidos pelos parlamentares nas cidades onde estão localizadas as filiais do Detran.

No entanto, o diretor-presidente do Detran, Carlos Lopes, insiste em afirmar que não tem conhecimento desses favorecimentos políticos, o que mostra sua total falta de gerenciamento e controle. “Nos três meses que estou no Detran, nunca recebi deputado no meu gabinete com essa finalidade”, garantiu. Entretanto, as nomeações são efetivadas por ato do próprio Diretor Geral, através de publicação no Diário Oficial.

“São cargos que dão sustentação ao governo com a nomeação de cabos eleitorais. Nessas indicações entram muitos maus intencionados causando grandes prejuízos ao Estado. Precisamos que o governo respeite a Constituição”, disse Haylson de Oliveira, diretor do Sindipúblicos e funcionário há 32 anos no Detran.

Na reportagem, o próprio presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), não só confirmou como defendeu as indicações políticas. “Sempre existiu, quando a indicação é honesta e a pessoa indica porque quer um diretor que vai cumprir com suas funções, tudo bem. Mas quando não é esse o caso, sou contra o governo usar isso politicamente”, ponderou.

O Sindipúblicos condena essa prática e tem atuado com ações jurídicas no Ministério Público e Tribunal de Justiça denunciando esse loteamento. “Temos atuado para que o Estado preencha o funcionalismo público por meio de concursos. O Detran tem um tipo de atividade que é de necessidade social, mas que a gente chama de ‘mercadoria de contrabando do serviço público’.” reforça Haylson de Oliveira.