Apesar da promessa do governador Casagrande de transparência no processo licitatório n° 002/2014 da concorrência pública para outorga no serviço público de transporte coletivo (Transcol), o que tem ocorrido é uma blindagem às empresas em uma grande caixa preta.

Entre os questionamentos está o fato da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP) não divulgar o nome das empresas que compõem os consórcios que disputam o edital da renovação do sistema. O contrato firmado entre as empresas e o Governo do Estado pode ultrapassar R$ 20 bilhões, caso sejam prorrogados os contratos.

Ao que tudo indica, o governo não teria divulgado o nome das concorrentes por serem as mesmas que já atuam no sistema Transcol. Se isso se confirmar, Casagrande estará apenas validando o péssimo serviço que essas prestam à sociedade sob o crivo da direção da Ceturb que é acusada pela sociedade de ser complacente e omissa com os erros dessas empresas.

Esse também é o questionamento de deputados estaduais que levantaram a possibilidade do processo ter indícios de direcionamento da licitação, o que beneficiaria as atuais empresas.

Segundo o aviso publicado no Diário Oficial do Estado, cada um dos dois consórcios venceu um lote da disputa. No lote 01, que abrange a área litorânea (Vila Velha, Vitória e uma parte da Serra), o Consórcio Atlântico Sul obteve 90,20 pontos no lote 01 contra 89,30 pontos do Consórcio Sudeste. No lote 02, que compreende a parte continental (Cariacica, Viana, Vitória e a região oeste da Serra), o Consórcio Sudeste cravou 89,50 pontos contra 89,38 pontos do concorrente.

Vale destacar que a forma como o governo estadual tem agido, fere os princípios constitucionais e a lei de informação, ao negar à sociedade informações de utilidade pública. Não existiriam razões para o segredo de processo licitatório que constitucionalmente é de acesso público.

Diante das denúncias, a Assembleia Legislativa vai ‘convidar’ o secretário estadual de Transportes, Fábio Ney Damasceno, para prestar informações sobre a concorrência pública para outorga do serviço público de transporte coletivo do sistema Transcol.

A licitação foi publicada em fevereiro, após a decisão judicial que anulou as atuais concessões por falta de licitação. A previsão do governo é de que as vencedoras da licitação iniciem a operação do sistema até o mês de outubro, caso a disputa não sofra qualquer tipo de atraso.

Com informações do Século Diário, Leia-se e Ales.