Em reunião na última quarta-feira, 20 de março, desrespeitando o regimento interno do Conama — que garante a participação de todos os suplentes na reunião — os seguranças do Ministerio do Meio Ambiente impediram o diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf-ES), Mário Louzada, de entrar na sala, conduzindo-o à força para outro espaço, tendo inclusive o braço torcido e os óculos quebrados.

O colegiado é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e conta com cerca de 100 membros de órgãos federais, estaduais e municipais do empresariado e sociedade civil participam do grupo.

“A agressão que sofri quarta feira 20/03 ao tentar exercer meu papel de conselheiro do CONAMA foi um lamentável episódio que fere o princípio democrático, harmônico e pacífico desse conselho. Em 14 anos de frequência nunca vi nada parecido com o que todos nós fomos submetidos. Dezenas de seguranças armados, muita truculência, segregação de conselheiros em salas diferentes (isso fere o regimento) e uma condução da reunião feita por alguém que parecia estar com ódio de ter que estar a frente de um conselho que foi criado no regime militar, mas que até o tal dia 20 de março, quarta feira, sempre foi extremamente respeitado por todos. Sinto muitas dores musculares devido às agressões físicas mas o que dói mesmo é saber que toda minha dedicação ao meio ambiente, a gestão ambiental foi desrespeitada de forma cruel. Dói saber que muito provavelmente o CONAMA tenha sido ferido, com esse ato, em seu espírito democrático, em sua pluralidade de idéias, em sua essência” desabafou Louzada em seu perfil no Facebook.

Segundo divulgado pela Folha, já na entrada do evento, os participantes tiveram uma surpresa ao perceber que apenas os conselheiros titulares ou suplentes — na ausência do titular — poderiam participar da reunião. Os demais chegaram a ser barrados e conduzidos para uma sala, onde poderiam acompanhar, porém, via telão.

O impedimento tem sido considerado um ato desesperado do governo ao negar a discutir uma política de proteção ao meio ambiente. Para os participantes, a atitude fere o regimento interno do Conama, que reza que todos têm direito a voz, titular ou suplente. Ou seja, “se têm direito a voz, tinham de estar na reunião”, comenta a secretária-executiva da Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão, Ana Cristina Fontoura.

O artigo 7º do regimento diz: “Nas reuniões do Plenário, terá direito a voto o conselheiro titular do órgão ou entidade ou, na ausência deste, um de seus suplentes, todos com direito a voz”.

Entre as principais atribuições do Conama está a de estabelecer normas relativas ao meio ambiente, de recursos hídricos à poluição do ar. Pela primeira vez, a reunião também foi realizada num pequeno auditório do Ministério do Meio Ambiente, e não no do Ibama, bem mais amplo, como vinha sendo a praxe nos últimos anos.

No comando da reunião, o ministro Ricardo Salles ignorou pedidos de intervenção e pediu que os conselheiros enviassem propostas para mudanças na Conama. Uma proposta que estava circulando nas últimas semanas, de reduzir o número de conselheiros a 30 e aumentar o peso relativo do governo federal, não chegou a ser citada na reunião.

O comportamento de Salles, o formato da reunião e a proposta de redução dos conselheiros, atribuída ao setor empresarial, aumentaram os temores dos participantes de que o Conama corre o risco de ser esvaziado no governo Bolsonaro.

É preciso garantir que todos os representantes tenham uma participação igualitária e democrática. A situação ocorrida na reunião do Conama fere o Estado Democrático de Direito e reforça a intenção do governo Bolsonaro em reduzir ao máximo a legislação ambiental contribuindo com empresariado e agravando os impactos no meio ambiente.

Diante aos graves fatos, o Sindipúblicos irá representar denúncia contra o ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, no Ministério Público Federal no intuito de garantir a participação de todos os membros e que fatos como esse não se repitam.

Confira abaixo os retrocessos na área ambiental já promovidos pelo governo Bolsonaro:

Mudanças climáticas: Área foi enxugada e passou para uma assessoria especial.

Serviço Florestal Brasileiro: Foi transferido para a Agricultura. Hoje tem como principal atribuição o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Pesca e licenciamento do setor: Competência também passou do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura.

Agência Nacional de Águas (ANA): Segundo novo ministro, gestão de política de águas e de serviços hídricos será feita em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional.

Reavaliação de multas: O MMA elaborou uma minuta de decreto que cria um “núcleo de conciliação” com poderes para analisar, mudar o valor e até anular cada multa aplicada. A pasta também quer criar regras que permitam punir fiscais que apliquem multas consideradas inconsistentes.

Exoneração em massa: O ato, inédito, deixou vago quase todos os comandos estaduais do órgão.

Com informações da Folha de S.Paulo e Gazeta OnLine