Na manhã dessa quinta-feira (23), o presidente da Pública-ES, Haylson de Oliveira, entregou à candidata ao Governo do ES, Jackeline Rocha (PT), o documento que apresenta uma síntese das demandas históricas do funcionalismo público dos três poderes. Entre os pontos abordados no documento estão a necessidade da implantação de uma data-base; recomposição salarial da inflação dos últimos anos; fim da terceirização; realização de concursos públicos com redução das contratações temporárias; combate a sonegação fiscal e revisão das políticas de isenção.

Jackeline Rocha recebeu os diretores da Pública-ES na sede do PT no Centro de Vitória, onde defendeu a necessidade de valorização dos servidores e fortalecimento dos serviços públicos. “Precisamos ofertar melhores serviços públicos à sociedade. Tanto a sociedade sofre com a falta de condições, quanto os servidores sofrem quanto as más condições. Nosso plano de governo já prevê todo um eixo quanto aos serviços públicos. Estaremos sempre em diálogo, defendendo as necessidades da sociedade e dos servidores”.
A ação faz parte da campanha nacional Voto Consciente – Servidores Públicos que visa formar uma plataforma política em defesa de um serviço público de qualidade encampada pelos servidores públicos e apoiadores pré-candidatos nas Eleições 2018.
No último dia 02 de agosto o documento foi entregue ao candidato André Moreira (PSOL), no dia 13 de agosto ao professor Aridelmo Teixeira (PTB), no dia 14 ao candidato do PSB, Renato Casagrande. A Pública ainda está em contato com os demais candidatos Carlos Manato(PSL), e Rose de Freitas (Podemos) para encaminhar o documento dos servidores.
E no próximo dia 13 de setembro está prevista a realização de uma sabatina em que todos os candidatos estão sendo convidados para colocar suas propostas à sociedade. Em breve divulgaremos novas informações.
Clique aqui e confira o programa de governo da candidata Jackeline Rocha (PT)
Vitória/ES, 23 de agosto de 2018
À Coordenação de Campanha da Pré-Candidata a Governadora
A/C Jackeline Rocha
Prezados Senhores,
A propósito da confirmação da pré-candidatura da Senhora Jackeline Rocha ao Governo do Estado do Espírito Santo, as entidades signatárias, legítimas representantes dos servidores públicos estaduais, vem apresentar a pauta de reivindicações, comum a suas respectivas categorias, sobre a qual assegure, caso o governador seja eleito, um canal efetivo de negociação permanente:
Profissionalização dos quadros do serviço público, com uma remuneração justa que proporcione qualidade de vida aos servidores e eficiência dos serviços públicos, assim como redução da influência partidária em áreas técnicas e de competências específicas para o bom funcionamento do Estado;
Prioridade para critérios de meritocracia, representatividade, e notório saber para nomeação de servidores aos postos de chefias;
Definição de Data-Base do funcionalismo público estadual, assegurando a recomposição integral dos salários frente à inflação dos últimos anos;
Estabelecimento de critérios claros na prática da Terceirização, uma vez que, mesmo sendo legal, necessita de observação na sua implementação, para que não prejudique a qualidade de serviços prestados à população capixaba com a precarização do serviço e desvalorização do trabalhador, principalmente nas áreas de Saúde, Educação e Segurança;
Maior atuação do Estado, através de um governo progressista, aumentando o número de contratação de servidores por meio de Concurso Público. Sendo assim, utilizar a Contratação Temporária com parcimônia e apenas em casos excepcionais, conforme determina a legislação;
Negociação permanente com as entidades representativas dos servidores públicos, conforme já estabelece a Lei Complementar nº 046/1994;
Prioridade nos investimentos dos serviços públicos como reciprocidade primeira para o estabelecimento de uma cidadania justa no país;
Ações efetivas de combate a sonegação fiscal, bem como revisão das políticas de isenções fiscais, assegurando transparência e contrapartidas objetivas para continuidade dos benefícios;
Prioridade para políticas públicas capazes de proporcionar qualidade educacional, igualdade de oportunidades, capacitação e acesso aos meios de representatividade política;
Orçamento público realizado de forma transparente, com participação dos segmentos organizados da sociedade civil, através de suas entidades representativas, capaz de atender as demandas sociais, gerando desenvolvimento e renda;
Implantação de uma política de comunicação pública, democrática, transparente e fortalecimento do sistema RTV e Secom;
Cumprimento irrestrito da Lei de Acesso à informação no âmbito de todos os órgãos entes da administração pública estadual, investindo no desenvolvimento das formas de acessibilidade digital do cidadão;
Ficamos na expectativa de que, caso seja eleito, a Senhora Jackeline Rocha assuma o compromisso de assegurar o diálogo permanente em torno ora apresentados, além de outros mais específicos de cada categoria.
Atenciosamente,
PÚBLICA/ES – CENTRAL DO SERVIDOR
SINDIPÚBLICOS/ES SINDIJUDICIÁRIO/ES SINDILEGIS/ES SINDIJORNALISTAS
SINDSAÚDE/ES SINDIFISCAL/ES SINDIPOL/ES SINDPD/ES
SINDIENFERMEIROS AESAP ASSEMPES ASCONTROL