Após avaliação jurídica, o Sindipúblicos elaborou um modelo de requerimento administrativo que deve ser devidamente preenchido e protocolado ao diretor-presidente da autarquia ou órgão no qual o servidor trabalhe, solicitando a concessão do auxílio-alimentação instituído pela legislação capixaba, bem como o pagamento dos valores devidos desde o mês em que o servidor entrou em exercício.

Entre os embasamentos jurídicos destacados no requerimento, está a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) definindo que auxílio-alimentação é uma “verba indenizatória destinada a cobrir os custos de refeição devida ao servidor que se encontrar no exercício de suas funções, não se incorporando à remuneração nem aos proventos de aposentadoria”, sendo assim, se torna frágil a desculpa do governo estadual em pagar o benefício apenas aos que recebem por vencimentos.

“O Governo Casagrande não paga por que não quer. A desculpa é tão contraditória, que este mesmo executivo paga para algumas categorias que também recebem por subsídio, como é o caso do MP-ES, que faz parte do executivo. Outros entes públicos, como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas também concedem o benefício a todos seus servidores” comenta Gerson Correia de Jesus, presidente do Sindipúblicos.

O objetivo do documento é respaldar uma ação jurídica contra o Governo do Estado, caso, mesmo após o requerimento, continuem negando o que é de direito dos servidores.

O Sindicato orienta ainda que o servidor guarde o documento protocolado e encaminhe a resposta dada pela autarquia para o sindicato para que as devidas providências sejam tomadas.

O auxílio-alimentação é uma das bandeiras de luta da grande Paralisação Geral do próximo dia 19 de março. Além da concessão para todos os servidores, o Sindicato defende o reajuste pelo IGPM (R$ 705,00).

A Diretoria do Sindipúblicos convida todos os servidores para a Assembleia Geral, que será realizada também no dia 19, às 8h em frente ao Palácio da Fonte Grande. “Precisamos estar mobilizados para conquistar nossos direitos. O nosso ato durante o carnaval mostrou que não aguentamos mais tanto desrespeito, agora chegou a hora de juntos discutirmos uma possível greve geral caso o Estado continue essa política de sucateamento do serviço público” comenta Gerson.

Clique aqui para download do requerimento