Finalmente, tramitando desde 2014 no Pleno do Tribunal de Justiça, os desembargadores conseguiram na tarde desta quinta-feira, 15 de março, concluir o julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR que versa sobre o pagamento retroativo do auxílio-alimentação aos servidores.

Apesar deles receberem por subsídio e um auxílio-alimentação de R$1.925,01, dos 28 desembargadores, apenas dois votaram a favor dos servidores. O desembargador Ronaldo de Souza acompanhou o voto do des. Feu Rosa, e também foi favorável aos servidores. Outros 23 votaram contra, dois se declararam suspeitos e um se absteve.

A maioria dos que votaram contrários usou a tese de que reconhecer o direito aos servidores causaria impactos nas finanças estaduais, ignorando no entanto, os custos que a sociedade possui em manter uma justiça muitas vezes morosa e aquém das necessidades. Vale frisar que boa parte dos magistrados capixabas chegaram a receber acima do teto constitucional, custando até mais de R$40 mil/mês para o Estado.

No entanto, negaram que os servidores recebessem os valores de R$176/mês retroativo ao período que o governo Hartung deixou de conceder.

Com a decisão, o Sindipúblicos vem repudiar a magistratura capixaba que revela mais uma vez sua face distante da sociedade e informa que irá recorrer aos tribunais superiores, com a certeza de que o direito será devidamente reconhecido, como já aconteceu em casos semelhantes onde a corte capixaba tem histórico de ignorar os preceitos constitucionais, sendo derrotada por decisões no STF e STJ contrários aos desembargadores locais, como é o caso dos precatórios da trimestralidade.