Dando continuidade às mobilizações dos servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), do Sindipúblico e demais entidades, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa realizará uma audiência pública para ouvir a comunidade de Guarapari, diretamente impactada pela proposta de privatização do Parque Estadual Paulo César Vinha.

Marcada para o dia 27 de novembro, às 19h, a audiência ocorrerá na Escola Municipal Professor José Antônio de Miranda, no bairro Santa Mônica. O evento, fruto da pressão exercida por servidores, movimentos sociais e ambientalistas, será uma oportunidade crucial para discutir o futuro do parque e avaliar a viabilidade do modelo de concessão proposto pelo governo estadual.

Resistência à Privatização

A proposta de privatização está inserida no Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação (Peduc), que visa conceder a gestão dos parques estaduais à iniciativa privada. Essa medida tem enfrentado ampla resistência, sendo criticada pela falta de transparência e pela ausência de consultas públicas, violando legislações de gestão compartilhada que envolvem conselhos gestores compostos por servidores, especialistas e membros da comunidade local.

Abandono dos Parques e Falta de Estrutura

O Sindipúblicos tem denunciado o abandono estrutural das unidades de conservação. Atualmente, o Espírito Santo possui apenas oito guardas-parques para atender 17 unidades, uma situação alarmante que reflete a negligência da Secretaria de Meio Ambiente (Seama). Segundo o Sindicato, a concessão não resolverá a precariedade enfrentada pelos parques, mas poderá agravar problemas como o aumento dos impactos ambientais, a degradação da natureza, além de gerar outros como elitização do turismo.

“O modelo proposto compromete a proteção ambiental e exclui a sociedade do processo de decisão”, alerta Silvia Sardenberg, secretária-geral do Sindipúblicos e servidora do Iema, que também defende investimentos em infraestrutura pública e concursos para a contratação de servidores especializados.

Impactos Ambientais e Sociais em Debate

Entre os riscos apontados estão:

Degradação ambiental e perda de biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas, como o sapinho-da-restinga (Melanophryniscus setiba) que é só existe no Parque Paulo César Vinha.

Descaracterização do parque, que homenageia o ecologista Paulo César Vinha, assassinado em 1993 ao denunciar crimes ambientais no local.

Infraestruturas turísticas inadequadas, como teleféricos, bangalôs e tirolesas, que desrespeitam o caráter de proteção integral do parque.

Além disso, servidores do Iema questionam a contratação, sem licitação, da consultoria Ernst & Young por R$ 8 milhões para desenvolver os projetos de concessão, alegando a ausência de estudos aprofundados sobre os impactos ambientais e sociais das propostas.

Defesa de Gestão Pública e Consulta Popular

O Sindipúblicos e os servidores do Iema reafirmam a importância de uma gestão pública fortalecida, com maior fiscalização e participação popular. Para isso defendem o aumento do número de vagas existentes para servidores trabalharem nas Unidades de Conservação, em especial de guardas ambientais, e a realização de concurso público para esses cargos.

Mobilização como Ferramenta de Resistência

A audiência pública do dia 27 é um marco na luta pela preservação ambiental e pela gestão democrática das unidades de conservação. Para Lúcio Lopes, representante da comunidade e presidente do Consenorte, o evento representa a continuidade de uma longa história de resistência. “Precisamos de uma gestão que respeite o meio ambiente e as pessoas. Não podemos repetir erros como os da concessão da Rodovia do Sol, que prejudicou a população por 25 anos”, afirmou.

Com a mobilização de servidores, ambientalistas e moradores, a audiência promete ser um momento decisivo para a construção de um modelo de gestão que respeite a biodiversidade, o legado de Paulo César Vinha e os direitos das comunidades locais.

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