O Sindipúblicos apoia o movimento “Assina Governador” e também estará presente, junto com demais entidades e movimentos sociais, na vigília em frente ao Palácio Anchieta no dia 24 de janeiro, às 9h, para cobrar do governador Renato Casagrande a assinatura do Plano (PeEDH) e do Programa de Educação em Direitos Humanos (PEDH). Segundo o conselheiro do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH), Luiz Inácio, a manifestação prevê a realização de atividades lúdicas e uma celebração ecumênica.

“Não admitiremos que o governador prossiga com esse silêncio em relação à assinatura dos documentos. Enquanto permanece de costa virada para mais essa demanda da sociedade civil, o Espírito Santo continua sendo referência negativa em relação às violações de direitos humanos”, criticou Luiz Inácio.

Casagrande deveria ter assinado o documento em cerimônia no Palácio Anchieta no dia 10 de dezembro de 2012, mas, sem justificativa, faltou ao evento, tentando protelar a assinatura dos documentos construídos a partir de um processo amplo e participativo da sociedade capixaba.

“O governador deve uma resposta à sociedade capixaba. É necessário que o governo implemente na integralidade, sem mudanças o Plano e o Programa. Temos visto constantes violações aos Direitos Humanos no governo Casagrande, quando deixa a população sofrendo todos os tipos de constrangimentos pela falta serviços públicos de qualidade (Educação, saúde, moradia, transporte, saneamento básico, segurança e sistema prisional). Enquanto isso, tiveram coragem de tentar comprar um caveirão para usar contra a população. Isso é um absurdo”, destaca José Roberto Gomes, diretor de Relações e Formação Sindical.

Abaixo divulgamos a Nota Pública que cobra a imediata assinatura do governador e convidamos toda população para participar da vigília no próximo dia 24 de Janeiro.

NOTA PÚBLICA

“Os bons vão ao passo certo;

os outros ignorando-os inteiramente,

dançam à volta deles a coreografia da hora que passa”

(Franz Kafka)

As entidades e movimentos que subscrevem esta Nota, imbuídos no compromisso ético-político de defesa intransigência dos Direitos Humanos, vêm a público manifestar sua indignação perante a postura do Governador Renato Casagrande que se ausentou durante cerimônia no Palácio Anchieta no dia 10 de dezembro de 2012, que teria como objetivo a assinatura do Programa Estadual de Direitos Humanos (PeDH) e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH).

Desde o dia 9 de janeiro de 2012, através do Decreto Nº 2944-R assinado pelo próprio Governador, foi constituído um Grupo de Trabalho, composto por representação da sociedade civil e do poder público, que teria a atribuição de elaborar o PeDH e o PeEDH. Depois de transcorrido quase um ano de intenso debate e trabalho, processo que acompanhamos com bastante entusiasmo, observamos a construção de dois documentos que serviriam concretamente para avançar na garantia de direitos para a população. Esse Plano e Programa foram produto de muitas mãos, através das reuniões do Grupo de Trabalho, sugestões de várias esferas públicas, discutido em Audiências Públicas, enfim, podemos afirmar que é resultado de um amplo processo democrático e participativo, do qual também foi um ator o Governo Estadual.

É com imenso pesar que chegamos no dia marcado e recebemos a notícia de que a assinatura dos dois documentos, bem como sua implementação, estaria suspensa. Em resposta ouvimos os brilhantes pronunciamentos dos companheiros Gilmar Ferreira e Luiz Inácio Silva da Rocha, representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos e o Movimento Nacional de Direitos Humanos, respectivamente. Bem como ouvimos com atenção as falas de diversos membros do Governo Estadual, em especial o Subsecretário de Direitos Humanos, Perly Cipriano, o Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho, e o Vice-governador, Givaldo Vieira, que traçaram comentários elogiosos aos dois documentos ressaltando seu processo democrático de construção, às demandas sociais que tratariam, a consonância com as versões nacionais, o notório embasamento técnico e até a viabilidade real de implementação. Entretanto, a única justificativa dada pela não assinatura do Governador, como estava programado, foi o fato dele ainda não ter lido o PeDH e o PeEDH. Encaramos tal afirmação com bastante estranheza, já que os documentos foram entregues oficialmente durante Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo pelo Grupo de Trabalho já no dia 9 de novembro, há exatos 31 dias.

Por isso, solicitamos que o Sr. Governador, Renato Casagrande, assine imediatamente o PeDH e o PeEDH. Ou, no mínimo, em respeito às pessoas que participaram da construção dos dois documentos, autoridades e militantes dos movimentos sociais, venha a público expor de forma franca e aberta os motivos que o levaram a não assiná-los. Não podemos tolerar que a mais alta autoridade pública do estado dissimule qualquer posição num tema que é tão importante para essa população, tão violentada e afastada de seus direitos, e deveria sê-lo também para o poder público, visto que os índices mostram que o Espírito Santo é mau exemplo nacional e internacional no que diz respeito à afirmação de Direitos Humanos.

Vitória/ES, 12 de dezembro de 2012.

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

Centro de Apoio aos Direitos Humanos – CADH

Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pedro Reis

Associação de Mulheres Unidas de Cariacica Buscando Libertação – AMUCABULI

Coletivo de Mulheres Negras Aqualtune

Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória

Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/ES

Fórum de Mulheres do Espírito Santo

Fórum Estadual de Juventude Negra – FEJUNES

Instituto de Desenvolvimento dos Trabalhadores de Baixa Renda – IDESBRE

Movimento de Mulheres Camponesas do Espírito Santo

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Espírito Santo – SINDIJORNALISTAS/ES

Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo – SINDIPÚBLICOS/ES

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Limpeza Pública, Asseio e Conservação – SINDILIMPE/ES

Sociedade Colatinense de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos

União de Negros pela Igualdade – UNEGRO

*Com informações do Século Diário