Mais de trezentos beneficiários e/ou seus herdeiros estiveram presentes na Assembleia Geral Extraordinária realizada na última sexta-feira, 23 de fevereiro, no Teatro Universitário na Ufes.

Em sua maioria, servidores já aposentados, idosos, alguns com idade bem avançada, que aguardam o governo quitar os valores referentes ao processo dos Precatórios da Trimestralidade. Que, apesar da vitória na justiça ainda em 2015, até o momento não foi pago diante de manobras jurídicas realizadas pelo governo estadual.

No entanto, em audiência realizada no último dia 30 de janeiro, o Conselho Nacional de Justiça definiu um prazo para o governo estadual propor valor de acordo de pagamento. Para melhor esclarecer essa decisão, o Sindipúblicos convoca a AGE.

Durante a AGE, a diretora jurídica do Sindipúblicos Renata Setúbal avaliou que o não pagamento dos Precatórios da Trimestralidade é equivalente a um calote. “Não vamos aceitar essa tentativa de calote que há anos os governos enrolam para não pagar um processo já ganho. O governo tem que pagar esses precatórios. Estamos fazendo de tudo para o processo destravar, como estava no CNJ, e dar o andamento para o pagamento”.

Iran Caetano ainda reforçou que essa demora do governo estadual fere a dignidade humana. “Não podemos aceitar isso. Esses valores, temos que deixar bem claro que eram os salários da época. Foram salários não pagos que, há mais de trinta anos, os governos se negam a corrigir esse absurdo. Assumimos o Sindicato tendo como uma das nossas lutas a resolução dessa demanda, e tenham certeza de que estamos concentrados para que a Justiça de fato seja cumprida, garantindo dignidade aos servidores que tanto atuaram pelo nosso Estado”.

O advogado Célio Picorelli, que construiu com a advogada Neusa de Castro, o vitorioso processo dos Precatórios da Trimestralidade, reforça que “já são três decisões transitadas em julgado, e isso sensibilizou o ministro Luis Felipe Salomão no sentido de garantir a participação do Sindipúblicos nessa tentativa de uma composição de acordo junto ao Estado. Não há mais justificativas para se protelar o pagamento. Na verdade, nunca houve justificativa válida, apenas manobras dos últimos governos para não pagar um processo que já deveria ter sido pago em 2015.”

Abaixo separamos as principais dúvidas:

O que são os Precatórios da Trimestralidade?

Os referidos precatórios decorrem da chamada “Lei da Trimestralidade” (Lei Estadual nº 3.935/87) que instituiu o reajuste trimestral dos vencimentos dos servidores públicos estaduais, vinculado à variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC). Com isso, o reajuste de vencimentos e gratificações dos funcionários públicos, ativos e inativos, deveria corresponder a, no mínimo, 60% da variação do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) do trimestre.

Diante da não implementação e pagamento dos reajustes previstos na mencionada Lei, as diversas categorias de servidores estaduais ingressaram judicialmente, por Mandados de Segurança junto ao E. TJES, para exigir do Estado o pagamento. Após julgamento e execução de tais ações, originaram-se então os Precatórios da Trimestralidade. 

Por que ainda não foi pago?

Após a justiça dar ganho de causa à ação do Sindipúblicos, o caso foi encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) denunciando que os valores estariam errados. No entanto, NUNCA se comprovou nenhum erro de cálculo e demonstrou qual seria o erro. 

Tem uma data para o governo pagar?

Não. O CNJ determinou um prazo para que o Estado e o Sindipúblicos apresentem os cálculos atualizados dos valores em até 120 dias para ser realizada uma nova audiência de conciliação de valores. Caso o governo não apresente, o ministro Luis Felipe Salomão se pronunciou que o próprio CNJ irá definir.

Quem tem direito a receber?

Todos os servidores que estão presentes na ação dos Precatórios da Trimestralidade do Sindipúblicos (à época do processo, ainda Siseades). Apenas os servidores vinculados à administração direta que estão representados.

Os valores serão atualizados?

Sim. Todos os valores são atualizados conforme a inflação.

Sou herdeiro, como faço?

Deve buscar o Sindipúblicos para ser orientado como fazer uma declaração pública em cartório válida para o recebimento.

O Sindicato irá acatar a proposta do Governo sem nos consultar?

Qualquer proposta de pagamento dos que porventura sejam realizados pelo Estado será discutida em Assembleia com os devidos interessados no processo. 

Demais dúvidas – Live

Para dar ampla visibilidade e oportunizar o máximo de interessados, o Sindipúblicos também realizará uma live em que irá esclarecer dúvidas que os beneficiários ainda possam ter. Em breve, divulgaremos a data, o horário e como participar.

Fortaleça sua Entidade Sindical. Filie-se ao Sindipúblicos!