Em sessão extraordinária realizada na última segunda-feira (23), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o Projeto de Lei (PL) 67/2026, de autoria do governo estadual, que garante sigilo sobre informações funcionais de servidoras públicas que estejam sob medida protetiva de urgência determinada pelo Poder Judiciário.

A votação ocorreu em meio à comoção provocada por mais um caso de feminicídio registrado no Estado, da comandante da Guarda Municipal de Vitória, Dayse Barbosa, assassinada brutalmente pelo seu ex-namorado, o Policial Rodoviário Federal, Diego Oliveira de Souza . O projeto foi analisado em reunião conjunta das comissões de Justiça, Direitos Humanos, Segurança e Finanças antes de ser aprovado em votação simbólica no plenário.

O texto prevê que dados como lotação, unidade de exercício e localização funcional das servidoras sejam retirados do Portal da Transparência e de sites oficiais do Executivo estadual, mediante solicitação da própria servidora acompanhada de documento judicial que comprove a vigência da medida protetiva. A restrição será limitada apenas às informações que possam representar risco à segurança, mantendo disponíveis os demais dados exigidos pela legislação de transparência.

Em mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Renato Casagrande destacou a necessidade de compatibilizar o princípio da transparência com a proteção da integridade física e emocional das servidoras. Segundo ele, a divulgação da unidade de lotação pode, em determinadas situações, expor mulheres a riscos indevidos e comprometer a efetividade das medidas judiciais de proteção.

Defesa das mulheres

Renata Setúbal, presidenta do Sindipúblicos, ressaltou a importância da medida como instrumento de proteção às servidoras públicas:

“Este projeto representa um avanço na defesa das mulheres, especialmente das servidoras que enfrentam situações de violência. Garantir o sigilo de informações que possam colocá-las em risco é uma forma de assegurar que o Estado cumpra seu papel de proteger e preservar vidas.”

O Sindicato reconhece a relevância da iniciativa, mas destacou que o Estado precisa estabelecer políticas efetivas de prevenção, combate e punição ao assédio contra servidoras públicas em seus ambientes de trabalho.

“É inaceitável vermos servidoras passando por assédio e muitas vezes o assediar continuar impune. Isso precisa mudar. Quem assedia uma mulher em pleno ambiente de trabalho, é um potencial agressor de suas companheiras. O Estado precisa combater e principalmente punir os assediadores”.

Tem um artigo inspirador, uma análise relevante ou uma pauta que merece atenção? Compartilhe com seus colegas enviando para jornalista@sindipublicos.com.br e ajude a dar voz às ideias que fortalecem nossa luta; juntos, construímos um Sindicato cada vez mais forte, atuante e conectado com a categoria — participe, contribua e seja protagonista dessa história!

Quem faz o Sindicato somos nós! 

E quem representa você é o Sindipúblicos! Filie-se!

Texto: Douglas Dantas Foto: Divulgação