O auditório do Sindipúblicos ficou lotado nesta quinta-feira com a participação maciça dos ASE’s que estiveram presentes para discutirem as ações a serem encaminhadas no intuito de garantir a isonomia aos demais profissionais da educação.

Entre os pontos mais debatidos esteve a questão do abono salarial de R$6,5 mil anunciado pelo governo aos professores, mas que foram excluídos os secretários escolares. Durante a Assembleia eles reforçaram que o valor é do Fundeb, e que sendo também profissionais da educação não teria justificativa essa exclusão.

Os advogados do Sindipúblicos reforçaram que o pleito foi levado ao Tribunal de Contas (TCE-ES) para que esse recomende ao governo o pagamento isonômico como foi realizado em outros estados.

Sendo assim, os Agentes de Suporte Educacional aprovaram a pauta de reivindicação seguindo a legislação de greve, o que determina que o governo tem quinze dias para iniciar a negociação e até 30 dias para acatar o pedido, passando esse prazo os profissionais podem deflagrar greve.

Após a Assembleia, os agentes encaminharam para a Seger onde realizaram um grande ato com cartazes e muitas palavras de ordem em que destacavam “O Fundeb é nosso” e “Greve”.

Tribunal de Contas

O Sindipúblicos requereu para que o Tribunal de Contas autorize e oriente “o Estado do Espírito Santo a custear abono aos demais trabalhadores e servidores atuantes em escolas, agente de suporte educacional e auxiliar de secretaria escolar, utilizando, para tanto, a verba remanescente de 30% do Fundeb”.

Para fazer esse pedido, o Sindipúblicos se baseia na jurisprudência da Corte de Contas do Estado do Acre, no julgamento do processo número 140.115/2021, que autorizou municípios e o próprio estado do Acre a custear abono aos demais servidores localizados em escolas, utilizando-se dos recursos do Fundeb, remanescentes da subvinculação dos 70%.

A entidade aponta ainda que sua reivindicação “encontra respaldo no disposto no artigo 212 da Constituição Federal, que determina que 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, sejam aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino”.

Governo

Durante a votação do abono dos professores na última quarta-feira, o deputado Dary Pagung, líder do governo, chegou a tentar um retorno informal da Corte. E o presidente da Assembleia disse ter recebido ligação do governador sinalizando o pagamento aos demais profissionais desde que autorizado pelo Tribunal de Contas (TCE-ES).