Proposta amplia a precarização dos serviços públicos prejudicando toda sociedade

A mídia corporativa tem dado destaque nos últimos dias sobre a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em colocar em votação a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro. 

“Não quero botar pressão sobre ninguém, mas vamos ter de cortar despesas. Se não podemos aumentar impostos, temos de cortar despesas”, declarou Lira durante debate sobre a reforma tributária na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).⁣

A Reforma Administrativa do Governo Bolsonaro prevê o fim da estabilidade para a maioria dos cargos públicos; mudanças na remuneração dos servidores; limites no investimento do governo no serviço público. 

Diferente do que se propaga, o maior custo que o governo federal, bem como estados e municípios têm, são com o pagamento de dívidas públicas diante aos maiores juros praticados em todo mundo, o que garante lucros bilionários ao mercado financeiro brasileiro e prejudica investimentos (o que Lira e demais insistem em chamar de custos), nos serviços públicos.

Entidades sindicais participantes da mesa de negociação com o governo federal já avisaram que não irão aceitar o retorno da tramitação da Reforma Administrativa. Durante reunião em 25 de julho, as entidades cobraram inclusive uma posição firme do governo contra a PEC 32.

“Precisamos destacar que a defesa da Reforma é reflexo da extrema-direita que continua instalada nos quatro poderes, pressionando e chantageando governo e servidores públicos. O Teto dos gastos foi derrotado,  vitória do atual governo com a pressão de alguns agentes públicos como os sindicatos” comenta Tadeu Guerzet, ASE e delegado sindical do Sindipúblicos. 

Que ainda avalia que “o Novo Arcabouço Fiscal (NAF) é um avanço, com a indexação de gastos públicos  baseado no IPCA do ano anterior. O NAF retorna os limites fiscais à arrecadação, como já previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Porém, o NAF exige uma ampliação do investimento mínimo do governo nos serviços públicos, embora fixe um teto máximo (retirando do cálculo alguns custos como salário mínimo, FUNDEB, Bolsa Família e outras políticas públicas). Após fixar novamente o gasto com a arrecadação, cabe ao governo mexer na arrecadação, ai entra a reforma tributária, que teve um conteúdo inegavelmente progressivo… não chegou a tudo que gostaríamos, mas já deu um passo importante”

No entanto, convém destacar que “a Reforma Administrativa não especifica corte de despesa. O que ela faz é precarizar o serviço público, possibilitando investimentos mínimos nos servidores e serviço público, e com isso, os seus defensores usam disso para dizerem que a Reforma irá reduzir custos. Não necessariamente. O que ela faz é retirar vários direitos dos servidores sobre a defesa de redução de custos.”

Por fim, ainda é preciso lembrar que “a reforma tributária e a política de recuperação do poder de compra dos salários, tende a ampliar a receita, possibilitando melhorias no investimento”.

Iran Caetano, presidente do Sindipúblicos, reforça a necessidade da união da categoria no debate do tema. “Continuamos atentos e precisamos estar sempre unidos para combater as propostas de precarização do serviço público, sempre defendida pela direita sobre a máscara de redução de custos e eficiência. Temos que mostrar à sociedade que o real interesse da direita sempre foi usar a máquina pública para benefícios próprios, com a Reforma Administrativa querem acabar com os serviços públicos, reduzindo a eficiência no atendimento à sociedade, para aumentar cada vez mais o lucro com juros de dívidas públicas, além de ampliar a  terceirização possibilitando que empresas privadas, muitas sem nenhuma eficiência, substituam os servidores concursados, dentre outras benesses que o alto empresariado brasileiro sempre sugou do estado. Não podemos e não vamos deixar isso acontecer.”

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