O Sindipúblicos realizou nesta terça-feira uma reunião com servidores aposentados do Detran para esclarecer o comunicado recente do órgão sobre o corte dos adicionais de Tempo de Serviço (ATS) e Assiduidade, determinado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo o advogado Alexandre Marques, a revisão desses benefícios ocorreu após uma Comissão de Tomada de Contas Especial verificar que diversos servidores recebiam percentuais incorretos, em desacordo com a legislação estadual. Em 2018, o Sindicato havia conseguido suspender a redução por meio de uma liminar, alegando descumprimento do prazo legal. No entanto, após a concessão do prazo administrativo, a liminar foi revogada e o Instituto de Previdência dos Servidores (IPAJM) voltou a notificar os aposentados sobre a alteração dos percentuais.

Durante a reunião, foi explicado que, apesar da determinação do TCE estar sendo cumprida pelo Detran, existe a possibilidade de o Sindicato ingressar com ação judicial para garantir a manutenção do pagamento do ATS e da Assiduidade aos servidores que se aposentaram até 2008. 

O Sindipúblicos orienta que os aposentados sindicalizados que receberam o comunicado do Detran e se enquadram nesse grupo agendem atendimento jurídico junto ao Sindicato. No dia marcado, devem apresentar ficha financeira, documentos pessoais e a data de sua aposentadoria.

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Texto: Douglas Dantas Foto: Divulgação