Deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária, nesta terça-feira (6), a proposta do Executivo para pagamento do abono de R$ 7.200 para servidores da Secretaria de Estado da Educação (Sedu).

Inicialmente, o projeto de lei, que prevê a concessão de bônus Fundeb no valor de R$ 7,2 mil a servidores da Sedu, excluía Agentes de Suporte Educacional (ASE).

Tendo em vista a exclusão de parte dos demais trabalhadores das escolas da Rede Estadual de Ensino para o recebimento do abono, o Sindipúblicos levou o caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) para que a bonificação seja concedida a todos os profissionais da área. Atendendo ao requerimento do sindicato, os deputados aprovaram o pagamento do abono aos professores e ASEs.

Segundo o texto da lei 490/2022, o bônus consiste em uma “medida excepcional” para cumprir o limite mínimo de 25% de investimentos na educação, previsto no artigo 212 da Constituição Federal. O valor transferido pela União precisa ser aplicado no mesmo ano fiscal, de forma que o pagamento dos benefícios está previsto para dezembro deste ano, juntamente com o salário dos servidores.

Para os servidores do Executivo, Legislativo, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Defensoria, além dos aposentados e pensionistas, também foi aprovada em urgência a concessão de abono de R$ 1.500, pago na folha deste mês.

No entanto, o Sindipúblicos reforça a necessidade de recomposição salarial para os servidores para corrigir as perdas inflacionárias acumuladas e a defasagem na remuneração dos trabalhadores.

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Foto: ALES/Lucas S. Costa

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