Após ação judicial impetrada pelo Sindipúblicos, a justiça estadual determinou que o Iases revisasse os valores de assiduidade e ATS dos servidores que recebem por vencimento na folha de novembro, que foi paga neste dia 30. Já os que aderiram ao subsídio, terão direito a receber somente os valores retroativos, que estão em fase de cálculo.

A ação reconheceu que aproximadamente 200 servidores do IASES, que no ano 2000 tiveram o regime jurídico alterado de celetista para estatutário, tivessem reconhecido para efeito de cálculo de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e Assiduidade, todo o período trabalhado no Instituto.

Até então, o Iases realizava o cálculo desses valores tendo como base o ano de 2000, desconsiderando o período anteriormente trabalhado pelos servidores.

Após tentativas de protelação do Iases para cumprir a determinacao judicial em realizar a revisão dos valores, o Sindicato conseguiu uma nova decisão do juiz Felipe Monteiro Morgardo Horta, da 2ª vara da fazenda, em que se manifestou no seguinte sentido:  “comportamento dos agentes públicos pode caracterizar ato de impobridade administrativa”.

Com isso, o Iases garantiu em juízo, no dia 07 de novembro, que faria a correção dos valores da assiduidade e do ATS aos servidores que tem direito já na folha deste mês.Já quanto aos valores retroativos, estão em fase de cálculo.
A ação é fruto do trabalho da diretoria do Sindipublicos e de nossos advogados que atuam constantemente para garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados pelo Estado.