Não se cale! Denunciar e garantir proteção é fundamental às mulheres.

Esta segunda-feira, 7 de agosto, marca o aniversário de 17 anos da Lei 11.340, sancionada nesta data em 2006.

A Lei leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após tentativa de feminicídio cometida pelo marido. Ele respondeu em liberdade e só foi preso 20 anos depois. 

Em seus 46 artigos, a Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, estabelecendo também punições aos agressores. 

Agosto Lilás

Para contribuir na política de enfrentamento à violência contra as mulheres foi instituído o mês de agosto, conforme Lei 14.448.

Saber identificar sinais de risco e situações de violência é o primeiro passo para enfrentar a misoginia e construir um país mais seguro, justo e com igualdade para todas as mulheres. Esse é o foco da campanha nacional Brasil sem violência contra a mulher. Brasil com respeito, lançado neste dia 07 de agosto pelo Ministério das Mulheres.

“A misoginia é a raiz de todas as formas de violência contra as mulheres e também das desigualdades de gênero. Com números tão graves de feminicídio e violência sexual no país, atingindo uma quantidade tão significativa de meninas, esperamos que, cada vez mais, todas as pessoas — e não apenas mulheres — saibam identificar e agir contra as diversas situações de misoginia presentes em nossa sociedade, seja buscando ou oferecendo apoio, seja denunciando”, comenta a ministra das mulheres, Cida Gonçalves.

Dados

Mesmo após 17 anos da Lei Maria da Penha, o Brasil ainda tem um alto índice de feminicídio. Em 2022, o país registrou um dos maiores números de casos, com aumento de 5% comparado à 2021. Foram 1,4 mil mulheres mortas apenas pelo fato de serem mulheres. Ou seja, a cada 6 horas uma mulher morre no Brasil apenas por ser mulher. Este é o maior número registrado no país desde que a lei de feminicídio entrou em vigor, em 2015.

Os números coincidem com a ‘política de ódio’ e da flexibilização do acesso e utilização de armas de fogo implantada pelo ex-governo Bolsonaro. 

O Espírito Santo ficou em 12º lugar em feminicídios no país em 2022, com uma taxa de 1,5 mortes por mil/habitantes, número superior à média nacional (1,3).

Segundo o Mapa de Mortes Violentas de Mulheres, o Espírito Santo já registrou, em 2023, 43 feminicídios. Em sua maioria, 21 casos, por meio de armas de fogo. Em 2022 foram 95 casos. 

Rede de Apoio 

No Espírito Santo, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), por meio da Subsecretaria de Estado de Política para as Mulheres (SUBPM), é a instância oficial que tem atuado na implantação e desenvolvimento de políticas públicas em defesa dos direitos das mulheres. Ainda ligado à SEDH, está o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado do Espírito Santo (CEDIMES) que reúne representantes da sociedade civil na discussão dos assuntos. 

Dentre as ações estão o Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres e o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

SEDH – Políticas para as Mulheres

Defesa

O Sindipúblicos, por meio do Coletivo de Mulheres, tem atuado na garantia dos direitos femininos no serviço público e reforça a defesa irrestrita de uma sociedade sem misoginia.

“Orientamos sempre que as mulheres busquem ajuda. Não se cale! A Lei Maria da Penha é um avanço, mas é preciso ir além. Eu mesma, como vítima, quando precisei, notei muito preconceito nas pessoas que me atenderam. A proteção às vítimas precisa melhorar, ser efetiva. Caso precise, estaremos sempre dispostas a ajudar e orientar. Mulheres em luta sempre!” comenta Emmanuelle de Oliveira, diretora e participante do Coletivo de Mulheres do Sindipúblicos. 

Renata Setúbal, diretora de assuntos jurídicos, reforça o apoio do Sindicato. “Estamos sempre prontos para acolher as companheiras que estejam passando por violência. Inclusive temos o SAS – Serviço de Acolhimento ao Servidor – onde estamos disponíveis para as servidoras encaminharem suas demandas. Nosso jurídico pode acolher dando as orientações necessárias. Não se cale, denuncie! Busque ajuda! Não podemos nunca tolerar violência contra as mulheres!” 

Para entrar em contato com o SAS, serviço exclusivo para sindicalizados, a servidora pode ligar para (27) 3205-4573.

Subsecretaria de Estado de Política para as Mulheres (SUBPM)

Tel.: (27) 3636-6753

Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher 

Canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o país (a ligação é gratuita). Ele é a porta principal de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha, e base de dados privilegiada para a formulação das políticas do governo federal nessa área. 

PCES – Endereços e telefones das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher

Núcleo Margaridas

Os Núcleos Margaridas contam com um corpo técnico composto por assistentes sociais, psicólogos, advogados e educadores sociais. Os profissionais oferecem atendimento psicossocial e jurídico, além da articulação da rede de serviços nos municípios. 

SEDH – Núcleos Margaridas

CASA DOS DIREITOS 

Atendimento ao cidadão e cidadã que tem seus direitos violados e quer formalizar uma denúncia. Atendimento 24h via email: sahuv@sedh.es.gov.br ou WhatsApp (27) 99297-2776.

Atendimento presencial: 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h. Rua General Osório, 83 –  Ed. Portugal – 16º andar – Vitória – ES. Telefones: (27) 36361321 / 3222-4207.    

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Fontes: G1; Agência Brasil; Ministério das Mulheres; Governo/ES.

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