Apesar das constantes denúncias da comunidade escolar da falta de professores na rede pública estadual, o secretário de Educação, Haroldo Correa Rocha e a secretária de Gestão e Recursos Humanos, Dayse Lemos, promoveram um concurso em que sequer as provas discursivas de todos os candidatos aprovados na primeira fase foram corrigidas.

O concurso 01/2015 Seger/Sedu não preencheu as vagas previstas no edital, fazendo com que o Estado continuasse com falta de professores para tentar justificar a prática lesiva e inconstitucional de contratações temporárias para as vagas que deveriam ser preenchidas por servidores efetivos.

Diante de tal afronta, a professora Paula Coradi, assessorada pelo jurídico do Sindipúblicos, entrou com uma ação popular em que requer a garantia que o edital seja irrestritamente cumprido, fazendo com que as provas discursivas dos candidatos sejam devidamente corrigidas, gerando assim nova classificação que permita convocar todos os aptos segundo prevê o próprio edital que foi descumprido pelo governo Hartung.

A ação ressalta que “a organização do concurso aprovou os candidatos em primeira fase e escolheu quantas provas discursivas corrigir, havendo, pois, diversos candidatos com possibilidade de aprovação que não tiveram suas provas corrigidas”.

E alerta da atitude ser uma justificativa do governo Hartung em continuar com as contratações temporárias ilegais. “É de se salientar que o não preenchimento das vagas existentes permite a perpetuação da existência de contratações precárias no serviço público e faz com que professores que obtiveram nota suficiente, conforme previsão editalícia, para aprovação não tenham seu direito de nomeação respeitado”.

A ação requer liminar garantindo a imediata correção das provas discursivas dos aprovados na primeira fase do concurso, em número que permita o preenchimento de todas as vagas existentes e previstas no edital Nº 01/2015 – SEGER/SEDU; o acompanhamento do Ministério Público estadual em todo processo e a condenação dos réus ao pagamento de perdas e danos.

Para o Sindipúblicos é necessário que a justiça garanta que a Constituição federal seja efetivamente cumprida no Estado, em especial ao que rege as contratações no serviço público, que tem sido diuturnamente violadas pelo governador Hartung para garantir benefícios à seus aliados políticos. É injustificável o Estado se negar a cumprir um edital de concurso público para privilegiar as contratações temporárias ilegais.