Garantir condições seguras de trabalho para os servidores é o que determina a legislação brasileira. Porém, o Governo do Estado insiste em não cumprir, colocando seus profissionais em risco ao atuarem em locais sem as condições adequadas de segurança.

Um dos exemplos é o Incaper, em que os servidores estão atuando sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) devido ao Estado não fornecer o material conforme determina as Normas de Segurança do Trabalho.

Para resguardar os servidores, o Sindipúblicos ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Incaper para que o Instituto adote todas as medidas efetivas de aquisição e fornecimento de EPI’s adequados às atividades exercidas por seus trabalhadores, bem como elabore e implemente o PPRA – Programa de Controle de Riscos Ambientais e PCMS – Programa de Controle Médico Ocupacional.

Em relatório elaborado pelo técnico de Segurança do Trabalhado contratado pelo Sindicato, várias irregularidades foram apontadas nas diversas fazendas da Autarquia: exposição dos servidores ao contato direto com agrotóxicos; descarte irregular de agrotóxicos; transporte irregular de servidores (realizado em carrocerias de veículos); falta de EPI’s, sendo que os servidores adquirem os equipamentos de proteção por conta própria, entre outras irregularidades.

Não bastasse a falta de fornecimento de EPI’s, a Autarquia não providencia condições básicas de trabalho aos seus servidores, vez que foi constatado em diversos lugares que não há divisão de sanitário e vestiário entre o sexo feminino e masculino, em determinados locais o refeitório ocupa o mesmo espaço dos sanitários, e pior, em locais mais remotos de trabalho, o servidor não tem acesso ao sanitário.

As condições verificadas nas fotos e relatórios elaborados pelo Sindipúblicos comprovam a falta de uma Política de Segurança do Trabalho no Incaper, colocando em risco a vida dos servidores.

O Sindipúblicos tem realizado vistorias nas autarquias e órgãos públicos, elaborado relatórios sobre a falta de condições de Segurança no Trabalho e encaminhado denúncias aos órgãos fiscalizadores, bem como ajuizado ações para garantir que o Estado respeite a legislação.

O Sindicato continuará fiscalizando o cumprimento das Normas de Segurança do Trabalho no serviço público. “A situação encontrada nas fazendas do Incaper é degradante. Não conseguimos acreditar que o Estado trate seus trabalhadores dessa forma. Vamos continuar agindo para que essas irregularidades sejam corrigidas”, reforça Gerson de Jesus, presidente do Sindicato.