Por Marcos Gomes “Djavan”*

A capa do Diário Oficial do Espírito Santo (DIO-ES) desta quarta-feira, 1º de março, aborda a realização do Planejamento Estratégico do Governo do Espírito Santo para o período 2023-2026. Na fotografia que compõe a matéria vê-se uma nuvem de palavras com os “pontos fortes” da gestão Casagrande. Não se mostra, entretanto, nem na matéria, nem na propaganda oficial, a pesada nuvem de “pontos fracos” que paira sobre o Estado e os ocupantes e frequentadores do Palácio Anchieta fingem não existir.

A baixa remuneração paga pelo Governo do Estado aos servidores públicos e a falta de mão de obra efetiva – fruto da opção governamental pela não realização de concursos públicos e ocupação de funções essenciais e permanentes do Executivo Estadual por temporários e comissionados, em burla ao previsto na Constituição – são pontos fracos reconhecidos e apontados pela equipe que compõe o alto escalão do Governo Casagrande e participou da realização do planejamento estratégico para 2023-2026.

Como apresenta o Jornal “ES Hoje” – que teve acesso ao apontado pelos gestores estaduais como “fraquezas internas” do Governo nos próximos anos – “entraram para o rol de pontos que merecem atenção “baixa remuneração” e “equipe pequena”^[1].”

Apesar disso, o Governo parece focar apenas no que pode ser usado como propaganda e se recusa a tratar, com a seriedade que o tema exige, as políticas de valorização do servidor público.

Até mesmo o diálogo entre o Governo e as entidades representativas dos trabalhadores, como este Sindipúblicos, não é feito de maneira minimamente respeitosa e satisfatória.

Como já alertado por este Sindicato^[3], o Governo não dá nenhum retorno capaz de demonstrar aos servidores uma vontade real e efetiva de dialogar sobre a pauta por eles apresentada e debatida com o próprio Governador quando esse estava em campanha para a reeleição e, por isso, mostrava-se mais receptivo a conversas.

A mesa de negociação permanente prometida por Casagrande não foi instalada; os estudos que se afirmou estarem em execução na Seger para apresentar soluções aos problemas enfrentados pelo funcionalismo não foram apresentados;  as promessas de reajuste que possam amenizar a corrosão que os servidores têm em sua remuneração são sempre vagas.

Mesmo quanto aos problemas graves e urgentes – como a situação dos trabalhadores que já cumpriram o tempo de serviço necessário para a aposentadoria, mas estão impedidos de aposentar e obrigados a permanecer realizando suas funções, mesmo que não tenham mais condições físicas e psicológicas para tanto – os servidores não recebem informações e respostas.

Tudo isso colabora para piorar, ainda mais, a situação de quem tem a missão de, todos os dias, prestar serviços públicos de qualidade à população capixaba e contribuir para o crescimento de condições que o próprio Governo reconhece como fraquezas. Como consequência, a prestação de serviços públicos para a população capixaba fica comprometida e a atuação estatal enfraquecida.

Mantido esse cenário, em que faltam servidores efetivos e os que estão em atuação não são valorizados e respeitados, a afirmação do Governador de que há comprometimento com políticas públicas, com resultados, vai continuar como retórica de propaganda.

* Advogado do Sindipúblicos.

Foto: Hélio Filho/Secom-ES

^[1] https://eshoje.com.br/2023/03/governo-do-es-diante-das-suas-forcas-e-das-suas-fraquezas/

^[2] Planejamento Estratégico do Governo do Espírito Santo para o período 2019-2022, Pág. 71. Disponível em https://planejamento.es.gov.br/Media/sep/Planejamento%20Estrat%C3%A9gico/Planejamento%20Estrat%C3%A9gico%202019-2022/PLANEJAMENTO%20ESTRAT%C3%89GICO%20GOVERNO%20ES%202019-2022.pdf

^[3] https://www.sindipublicos.com.br/sindipublicos-comunica-campanha-salarial-e-pede-atuacao-coordenada-do-governo-no-encaminhamento-das-pautas-dos-servidores/

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