O projeto político/econômico instituído há 12 anos no Espírito Santo tem gerado graves prejuízos à sociedade capixaba. O crescimento do Estado abaixo do potencial econômico se configura como resultado da opção governamental em gerenciar os ditames do empresariado em defesa de seus interesses de grupos, e não da população como um todo.

Para alguns analistas, dentre os principais problemas levantados está a renúncia fiscal. Mais de 1 bilhão de reais por ano o Estado deixa de arrecadadar, o que representa em torno de 7% do orçamento anual do Espírito Santo, apenas com os segmentos ligados ao COMPETE-ES. Isto sem contar com as renúncias ligadas ao INVEST-ES e o FUNDAP.

Além dessa renúncia bilionária que o governo concede a um grupo de empresas, segundo apuração da própria Secretaria da Fazenda, mais de 4,2 mil sonegadores do ICMS devem em torno de R$ 4,3 bilhões. No entanto, o governo estadual mostra complacência para cobrar efetivamente essa dívida. Dentro deste quadro, apenas 200 empresas são responsáveis pela sonegação de R$ 3 bilhões.

Todo trabalho da fiscalização é desconsiderado, pois, o governo converte os recursos desviados em sonegação numa operação de crédito, sem juros, com corte das multas, com parcelamento em até 10 anos, sem atualização monetária; ou seja, os valores ficam deteriorando ao longo do tempo, corroídos pela inflação e tornando a dívida insignificante. Levando em consideração que os empresários são apenas recolhedores dos impostos que pagamos no ato de nossas compras e que deveriam ser aplicados na população, são apropriados indebitamente sob as bênçãos do poder público. Assim, vale a pena sonegar. Quem paga imposto em dia é prejudicado e quem sonega é premiado.

É inegável que estes recursos fazem falta para melhor incrementar a capacidade de autofinanciamento (recursos próprios), reduzindo a relativa dependência de receitas sob controle de outras fontes, como transferências da União, Royalties etc.; No entanto, o governo estadual parece não estar disposto a alterar a lógica dos problemas e insiste em adotar medidas contra a sociedade, com cortes em serviços essenciais; arrocho nos vencimentos dos servidores; cortes nos repasses de convênios e redução nos investimentos diretos.

Mesmo assim, se constata que a receita se mantém em patamares superavitários. Entretanto, o governo insiste em manter o discurso do caos financeiro, ainda que as contradições estejam expostas.  Num trecho da entrevista ao Jornal Metro, de 26/05/15, o próprio governador tropeça nas palavras ao afirmar que há queda na arrecadação e que isso está trazendo dificuldades de caixa, noutro, ao justificar a necessidade de ter substituído o Projeto de Lei Orçamentária enviada à Assembleia, ele diz: “Hoje nós temos um orçamento que está batendo com aquilo que estamos arrecadando”. Está reclamando de que, então? Onde está o déficit?

A arrecadação estadual tem apresentado um desempenho satisfatório, pois seu resultado tem sido uma sequência de superávits. Desta forma, não podemos aceitar o discurso de crise, ao mesmo tempo em que o governo anuncia aos “quatro cantos” muitas obras para os municípios de seu interesse eleitoral.

O que vemos hoje é uma contabilidade criativa, que serve para mascarar a realidade de governo que beneficia interesses de grupos econômicos e políticos enquanto a sociedade capixaba fica com a conta mais cara, a saber, os cortes em serviços essenciais.