Sociedade civil capixaba divulga carta ao Governo Federal

Entidades sindicais e movimentos sociais, dentre essas o Sindipúblicos, entregaram uma carta aberta ao Governo Federal à Luiza Dulci, representante da Secretaria Geral da Presidência da República, durante o evento “Sem Participação não há Repactuação: a vez e voz dos Atingidos”, realizado no Sindicato dos Ferroviários de ES e MG (SINDFER), nesta quinta-feira (20) em Vitória. 

O Sindipúblicos esteve representado pela diretora de assuntos jurídicos Renata Setúbal e o assessor sindical André Carvalho, reafirmando o compromisso da Entidade com as lutas e causas sociais, a exemplo da reparação justa e integral aos atingidos pelo crime ambiental promovido pela ruptura da barragem da Vale/BHP em Mariana/MG, afetando mais de 12 mil quilômetros da bacia do rio Doce.

“Exigimos uma reparação justa e integral, com garantia da participação efetiva de atingidas e atingidos no processo, um fundo popular para reparação, programa auxiliar financeiro para as famílias para todos os atingidos enquanto durar a contaminação do rio, continuidade das assessorias técnicas independentes, programa efetivo de indenização, atendimento prioritário às mulheres, revitalização e descontaminação do rio, programa de atendimento amplo à saúde, a aprovação da política estadual dos atingidos por barragens e o fim da fundação renova” comentou Heider Boza, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens no Espírito Santo (MAB-ES).

Durante o encontro, a Luiza Dulci declarou que o governo federal espera “conseguir muitas vitórias populares com as organizações que atuam nos territórios atingidos, com as assessorias técnicas e também com a atuação dos nossos parlamentares e outros parceiros nessa luta pela reparação justa, integral, de um rio doce limpo, justo e sem fome”.

Confira abaixo a carta na íntegra.

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A hora e a vez da reparação Justa e Integral!

Carta da sociedade civil capixaba ao Governo Federal

Passados quase oito anos do maior crime ambiental da mineração da história do nosso país, o rompimento da barragem da Vale/Samarco/BHP em Mariana, os atingidos e atingidas seguem esperando por reparação justa e integral. 

A exposição prolongada aos efeitos desse crime, a demora intencional das empresas criminosas em fazerem algo, e a morosidade dos governos que, de braços cruzados, assistiram tudo acontecer, geram efeitos cada vez mais difíceis de serem revertidos nas comunidades e cidades atingidas.

Dezenas de milhares de famílias tiveram suas formas de reprodução social fundamentalmente reduzida: a falta de água potável, a impossibilidade da pesca, a degradação das condições ambientais para a agricultura e para o turismo. Além disso, a contaminação e as alterações ambientais nas comunidades criaram condições significativamente propícias ao adoecimento da população por patologias de diferentes tipos. Isto sem contar as consequências, que tem uma grande probabilidade de se manifestarem a longo prazo, nos mais de 12 mil quilômetros da bacia do Rio Doce. 

Desde 2021 se arrasta a tentativa de um novo acordo que mude o rumo das coisas. As instituições de Justiça, os governos federal, estaduais e municipais, o Conselho Nacional de Justiça, as empresas criminosas, todos sentados à mesa, debatendo a reparação sem a participação legítima dos atingidos. Essa foi a tônica dessa tentativa frustrada de novo acordo até o momento. 

Mudanças positivas ocorreram, com a efetivação do direito às assessorias técnicas independentes, com a contratação das entidades eleitas pelas comunidades desde 2018, e a mudança do Governo Federal. São pontos fundamentais para a mudança na história da luta por direitos e conquistas dos atingidos da bacia do Rio Doce. 

Diante desses novos fatos, as violações aos direitos humanos precisam cessar. O novo Governo Federal, eleito com a força da esperança, com ampla participação dos atingidos e da sociedade civil, precisa ter uma postura proativa, que assuma para si as políticas públicas da reparação, que cobre as mineradoras pelo seus crimes, e que dê a devida voz ativa para os atingidos e atingidas. 

A participação popular e a transparência das informações de um assunto tão relevante não são passíveis de negociação, o Governo não deve aceitar a pressão pelo sigilo que vem por parte das empresas criminosas. O centro do interesse da reparação precisa ser a pauta dos atingidos.

Por oportuno, e não menos importante, diz respeito a origem das verbas indenizatórias aos atingidos. É de vital importância que essa saia dos cofres da própria Vale, e que a empresa não utilize de expedientes lesivos aos interesses dos seus empregados para fazer caixa e direcionar à reparação das vítimas a partir de recursos oriundos do saldo proporcionado por políticas internas de pessoal baseado na redução de custos advindos da terceirização, demissões, corte de direitos e benefícios dos trabalhadores, entre outros. Processos esses, a propósito, já em curso e que têm criado terreno fértil para a incidência de acidentes ao longo da linha férrea e demais plantas da Vale. Nunca é demais lembrar que parte do aporte indenizatório às vítimas do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015, teve por origem o estelionato promovido pela Vale nos salários dos empregados naquele ano, ao implementar uma política de reajuste zero justamente para fazer caixa. 

Pedimos também que o Governo Federal interceda junto ao Governo do estado do Espírito Santo, para que aprove a Política Estadual dos Atingidos por Barragens, para que no novo acordo, os atingidos entrem no orçamento, e que sejam resguardados por políticas públicas e não fiquem a mercê de decisões judiciais.

Por fim, acreditando que um novo tempo se instaura em nosso país, pedimos Justiça Social, participação popular e agilidade, e que esse caso possa ser exemplo mundial de reparação de crimes ambientais. Nesse momento, o mundo olha para nós!

Por um Rio Doce Vivo, Justo e Sem fome!

Do Rio ao mar, não vão nos Calar!

Movimentos/Entidades/Mandatos

Fórum/CPDH – Gilmar Ferreira, Giovanni Livio, Eviane Machado, Lourdes Vasconcelos, Carlos Fabian, Marília, João Sana,Ana Petronetto, Helena Berger, Ricardo Gobbi, Pastora Claudete Beise Ulrich; Irmã Rita Cola

Mandatos: Cassundé (João), Izanildo (Iriny)

Consulta Popular – Rodolfo de Souza

ADAI – Anna, Edcleide, Marco, Rafael, Lidiene, Marjorie

MAB – Heider, Romulo, Regiane, Márcia, Geovane

CMP – Mário Moreira, Rogéria Ferreira, Mara Rubia, Marília Veridiano

CUT – Clemilde Cortes + 1

Sindfer – 3

OAB – Vinicius Lima, Angelo delcaro, Neto, Laís, Emanuelli

MDA/INCRA/SAF – Laércio Nunes, Rogério Favoreti, José Alejandro, Penha Lopes

ASIARFA – João Neto

AJD – 2 

MNDH – Galdene dos Santos

MPA – Sebastião Herculino 

MST – 

CPP –  Luzineide Rodrigues

Projeto Comunidade Participativa

Intersindical  

Organon 

Sindaema – Wanusa Santos 

Democracia Empreendedora – Marcos de Jesus

Movimento Negro Unificado/ES – Vanda de Souza Vieira – Coordenadora Estadual

Sindipúblicos – Iran Caetano- Presidente 

Deputada Iriny Lopes

Mandato do Deputado Estadual João Coser (PT-ES)

Forum Diversidade e Inclusão de Vila Velha – Patricia Martins 

Coletivo Mães pela Diversidade – Mônica Alves

Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública – Gabriella Bigossi

LABEA/UFES

Comitê Popular de Lutas Guriri 

Círculo Palmarino 

Ana Paula Rocha 

Rede Afirmação de Cursinhos Populares 

Bloco Afrokizomba 

Resistência

Resistência feminista

Fortaleça sua Entidade Sindical. Filie-se ao Sindipúblicos!