

Em reunião da Mesa de Negociação Permanente, na tarde desta quinta-feira (11), a Seger apresentou retorno avançando nas discussões quanto à pauta dos servidores públicos.
Pelo Sindipúblicos, estiveram presentes na reunião o presidente Iran Caetano; as diretoras Silvia Sardenberg, Renata Setubal, Magna Manoeli, Emmanuelle de Oliveira; o assessor político André Carvalho e o advogado Marcos Gomes (Djavan).
Conforme estabelecido pelo governador, o anúncio da revisão do valor das diárias ocorreria em maio para ser implementada em junho deste ano. Nesse sentido, esta 4ª Reunião da Mesa de Negociação focou quanto a correção dos valores das diárias. Quanto à atualização do valor, congelado desde 2013, as partes consideraram a Indicação Parlamentar feita pela deputada Camila Valadão (Psol) como parâmetro para esse debate, sugerindo ao chefe do executivo que atualize as diárias dos servidores em deslocamento funcional para R$252. A previsão é que já na próxima reunião da mesa de negociação seja apresentado o retorno do governo quanto ao assunto.
Além do novo valor, a diretoria do Sindipúblicos colocou a importância da regulamentação da correção anual deste valor, evitando os atuais prejuízos aos servidores provocados pela desvalorização desde que os R$112 foram estabelecidos, ainda em 2013.
“Não podemos ficar mais dez anos para ter uma nova correção. Precisamos estabelecer que essa correção inflacionária seja anual, garantindo um valor justo para realização dessas viagens em serviço”, registrou Iran Caetano, presidente do Sindipúblicos.
Outras pautas
O estabelecimento da mesa de negociação permanente é uma das resoluções do VII Congresso e tem contribuído para avançar nas pautas da categoria junto ao governo.
Outro ponto de pauta debatido na reunião de quinta-feira (11) foi o estudo das carreiras extintas em vacância. Nesse ponto, o Sindipúblicos reiterou suas críticas à morosidade como o assunto estava sendo tratado. Apresentou também seus questionamentos, realizados pelo OF/PRESIDÊNCIA/Nº 0092/2023, expressando as dúvidas dos servidores. A Seger reconheceu a posição do Sindicato, mas disse não poder dar prazo sem ter o retorno do governador.
O terceiro ponto de pauta da reunião foi referente aos efeitos da Lei 187/2000. Os servidores que estão nos parâmetros das modulações devem requerer suas aposentadorias solicitando os cálculos junto aos RHs. Também foi informado que será publicada uma portaria conjunta Seger/IPAJM orientando os servidores no encaminhamento do pedido de suas aposentadorias diante as modulações da lei.
O Sindipúblicos cobrou da Seger engajamento dos RHs dos órgãos e autarquias que mobilizem os servidores afetados e esclareçam como proceder nesse caso. Também sugeriu usar os meios digitais de publicidade para informar a categoria que se encontra sem informação.
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