Tribunal de Contas encontra irregularidades no controle da previdência estadual

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Diversas irregularidades foram encontradas em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas no IPAJM no no período compreendido entre 29/05/2017 a 12/07/2017 com o objetivo de se verificar a regularidade das contribuições previdenciárias.

Para os conselheiros, há um “controle deficitário sobre os débitos de contribuições previdenciárias anteriores ao ano de 2016 dos servidores do Estado cedidos a outros entes; ausência de medidas efetivas para o repasse pelos órgãos de origem de débitos de contribuição previdenciária; ausência de controle individualizado das contribuições dos servidores e controle deficitário sobre os servidores cedidos”.

Diante aos fatos levantados, o atual presidente Anckimar Pratissolli; os ex-presidentes Bruno Margotto Marianelli e Jose Elias do Nascimento Marçal; além dos secretários estaduais Haroldo Correa Rocha, Dayse Maria Lemos e Ricardo De Oliveira foram intimados a prestarem esclarecimentos quanto aos fatos.

A suspeita é que nem o IPAJM, nem as secretarias, possuem efetivo controle do pagamento de salários e contribuições previdenciárias dos servidores efetivos vinculados ao Ipajm, quando cedidos a outros entes, visto que essas devem arcar com o custo deles.

A falta de controle no gerenciamento dessas valores pode causar sérios prejuízos, podendo inclusive incidir na contagem de trempo de contribuição dos servidores.

O Sindipúblicos está acompanhando o caso e requer que o governo estabeleça critérios objetivos para evitar prejuízos aos servidores.

 

IPAJM

A Comunicação do Sindipúblicos entrou em contato com o IPAJM, mas até a publicação desta reportagem não obteve retorno sobre o caso acima citado.

 

 

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