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Ministério do Trabalho está sucateado com falta de auditores e verbas

Enquanto o governo Temer continua a insistir em colocar como ministra Cristiane Brasil (PTB-RJ), condenada pela Justiça do Trabalho, o presidente ignora as necessidades da pasta agravando o sucateamento do Ministério do Trabalho.

Neste final de semana foi divulgado um vídeo (veja abaixo) dela em uma lancha, com dois homens que dizem também ter ações trabalhistas contra eles. Na filmagem, Cristiane Brasil coloca em xeque a credibilidade da Justiça do Trabalho. “todo mundo tem direito em pedir qualquer coisa na justiça, … mas quem é que tem direito, ainda mais na Justiça do Trabalho”. A deputada foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas a um de seus ex-motoristas e também fez acordo com outro empregado. As condenações motivaram entidades a entrar na Justiça para impedir a posse dela no ministério. Na semana passada, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a posse por meio de uma decisão liminar (provisória).

A crise na nomeação da ministra só reforça o sucateamento da pasta. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) aponta que a carreira de auditor-fiscal do Trabalho tem 3.644 cargos criados, mas só atuam 2.366 – incluindo os que estão em férias ou afastados por problemas de saúde.

Segundo Sinait, o número é muito inferior ao necessário para atender o mercado de trabalho no Brasil. Também está abaixo do recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para quem seriam necessários pelo menos oito mil auditores. Além disso, a Pasta vem perdendo recursos no Orçamento.

Rodrigo Takeo Iquegami, delegado regional do Sinait em São Paulo, alerta que as condições de trabalho estão cada vez mais precárias.

“Trabalhamos há tempos em péssimas condições. E essa situação só piora. Falta desde material básico, como papel, caneta etc. Não temos veículos suficientes para fiscalização. Muitas vezes utilizamos nosso carro particular”, denuncia.

Para o auditor, a crise atual reflete o descaso do governo com o ministério, que já corre o risco de fechar gerências regionais. “Se as coisas continuarem assim, muitas serão desativadas. E quem vai perder será o trabalhador”, afirma Rodrigo.

O presidente do Sindicato dos Comerciários de Guarulhos, Walter dos Santos, alerta: “Depois da reforma trabalhista, o próximo passo do governo contra os trabalhadores pode ser a extinção do Ministério do Trabalho. Verbas ele já não tem, fiscal do trabalho é raro encontrar. O pessoal está se aposentando e o governo não repõe”.

Chiquinho Pereira, presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, também critica o sucateamento.

“Há muito tempo o ministério vem sendo deixado de lado. Algumas superintendências regionais chegam a precisar de ajuda de Sindicatos pra funcionar. Essa situação se reflete na fiscalização, no acompanhamento da aplicação de Normas Regulamentadoras. A cada dia a situação fica mais complicada”, diz.

A vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge, também denuncia as precariedades a que hoje estão submetidos os servidores do setor. “Com a escassez de verbas nós não podemos, por exemplo, deslocar um fiscal ou equipe para qualquer lugar onde haja alguma irregularidade. O último concurso, realizado em 2013, abriu apenas 100 vagas em todo o Brasil. Esse número é insuficiente para cobrir a defasagem de pessoal. Hoje, há cerca de 500 fiscais que podem se aposentar. Caso isso aconteça, esse déficit será ainda maior”, ressalta a dirigente.

Observatório – Apesar das dificuldades, o trabalho dos auditores é reconhecido mundialmente. De acordo com o Observatório Digital do Trabalho Escravo, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 43.428 pessoas foram resgatadas em situações análogas à escravidão entre 2003 e 2017.

É preciso que os trabalhadores se unam e cobrem investimento no Ministério do Trabalho para garantir que as normas que regem o trabalho no Brasil sejam devidamente fiscalizadas e quando em desacordo, os responsáveis punidos. Nas próximas eleições, é dever dos trabalhadores eliminar da política os deputados, senadores e demais políticos que criminalizaram a atuação da justiça trabalhista e votaram uma reforma que vem legalizar a precarização do trabalho.

 

Cristiane Brasil faz vídeo se defendendo de ações trabalhistas

Publicado por Top Vídeos em Domingo, 28 de janeiro de 2018

Com informações da Agência Sindical e Estadão