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TCU questiona isenção de R$3,2 bilhões à hospitais que atendem políticos e celebridades

Reconhecidos como hospitais de excelência e por tratar presidentes, demais políticos e celebridades, seis famosos hospitais brasileiros foram alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que contesta a “efetividade e economicidade” do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), programa do Ministério da Saúde que isentou em média por ano o pagamento de R$500 milhões em impostos, chegando a cifra de R$3,2 bilhões entre 2012 a 2017.

Conforme relatório do TCU, mais da metade desses valores teriam beneficiado os hospitais Albert Einstein e Sírio Libanês, responsáveis pelos tratamentos de saúde dos últimos presidentes Bolsonaro, Temer, Dilma e Lula. Também foram beneficiados o Hospital do Coração – HCor, Oswaldo Cruz, Samaritano e Moinhos de Vento. Apenas o Albert Einstein teria sido beneficiado com isenções fiscais de R$ 1,3 bilhão em descontos desde 2012.

A justificativa seria a manutenção de alguns programas sociais e/ou pesquisas desenvolvidas. No entanto, o TCU aponta que não haveria efetiva avaliação do benefício social ou de saúde que justifique a isenção anual de meio bilhão dos hospitais e que tampouco o “Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS” avalia criteriosamente projetos desses hospitais. E ainda avaliam que cursos e pesquisas do programa desses hospitais teriam “efetividade e economicidade” irrelevante.

Entre os pontos destacados no relatório estão:

4.1.1. A renúncia fiscal aos Hospitais de Excelência tem subtraído recursos expressivos do Orçamento Geral da União (OGU), da ordem de mais de 3 bilhões de reais desde o exercício de 2012. Considerando o atual contexto de queda nominal e real da arrecadação de receitas federais, é de extrema importância a existência de mecanismos de controle que garantam que a contrapartida ao SUS seja no mínimo equivalente ao valor subtraído do OGU, resultando em benefícios econômicos e sociais que revertam ao SUS e à população que dele necessita. (…)
4.1.10. Os projetos de apoio desenvolvidos no âmbito do Proadi devem trazer benefícios ao SUS por meio da utilização da expertise dos Hospitais de Excelência, em função de toda a sua história dentro da assistência, gerenciamento hospitalar e conhecimento técnico acumulado por seu corpo clínico. Os custos praticados pelos Hospitais devem atender a critérios de razoabilidade, observando os preços de mercado, garantindo, assim, o atendimento à economicidade do gasto público.

SUS

Além das isenções, o governo federal estaria pagando valores muito mais altos para esses hospitais realizarem alguns exames e procedimentos médicos. Com tabelas diferenciadas quando atendem pelo SUS, chegam a receber quase sete vezes mais (594%) por procedimento. De acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), enquanto qualquer hospital privado que realiza uma espirometria (exame de pulmão) recebe R$ 10, os hospitais de excelência recebem em média R$ 69,44 para fazer o mesmo exame.

Pelo relatório, foram feitas 50.400 espirometrias, ao custo de R$ 3,5 milhões. Pela tabela SUS, seriam apenas R$ 504 mil.

A situação só reforça a disparidade entre os investimentos que são feitos na saúde pública, em que hospitais diariamente estão na mídia sofrendo com a falta de estrutura, materiais e baixa remuneração médica, enquanto poucos hospitais são privilegiados. É preciso que essas isenções sejam revistas para garantir isonomia e evitar privilégios para apenas uma parte da população.

O que dizem os hospitais

Em nota conjunta, publicada pelo G1, os hospitais participantes do programa enfatizaram que o relatório do TCU não “possui caráter condenatório, buscando apenas o aperfeiçoamento dos mecanismos do programa”. Sobre os preços dos procedimentos, os hospitais enfatizam que diversos fatores são levados em conta, como possíveis inadequações e características dos procedimentos. “Os valores praticados pelos hospitais que participam do Proadi-SUS podem ser diferentes daqueles exercidos pelo Sistema Único de Saúde, mas têm como base o custo efetivo de cada instituição”, diz o texto.

 

 

Fonte: Metro/Cláudio Humberto; Diário do Poder/TCU/G1

Clique aqui e acesse o relatório do TCU

 

Desenvolvido para colaborar com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS) é financiado com recursos de isenção fiscal (COFINS e cota patronal do INSS), concedidos aos hospitais filantrópicos de excelência reconhecidos pelo Ministério da Saúde, e que apoiam a promoção da melhoria das condições de saúde da população brasileira.