Sindipúblicos garante anulação do registro sindical do Sinases

Após o Sindipúblicos entrar com ação judicial, já que o governo se negava a analisar o caso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública acatou os fundamentos de Recurso Administrativo apresentados pelo Sindicato e declarou nulo o ato de concessão de registro sindical concedido ao SINASES – Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo. A decisão foi assinada pelo Coordenador de Registro Sindical – Delegado da Polícia Federal Alexandre Rabelo Patury.

No Recurso, o Sindipúblicos apresenta dezenas de vícios existentes na concessão do registro, tais como: não análise de manifestações do Sindipúblicos, não observância dos prazos legais, violação de Parecer da Advocacia-Geral da União que entendeu que o Sinases não cumpria os requisitos legais para ter a carta sindical. Da mesma forma, já havia Portaria anterior do Ministério do Trabalho negando o registro ao Sinases. Ainda é denunciado que a mudança de entendimento ocorreu na véspera do Natal, em ato assinado pelo ex-coordenador de Registro Sindical, posteriormente preso pela Polícia Federal após determinação da Justiça. Cabe ainda ressaltar que diversos outros servidores que analisaram a concessão do registro do Sinases também estão presos.

Com isso, os servidores do Iases retornam legalmente à base de representação do Sindipúblicos. A decisão do Ministério da Justiça é reflexo da atuação do Sindicato cumprindo a determinação do Congresso da Categoria em levar até as últimas instâncias a luta pela unicidade.

Operação Registros Espúrios

Em 2018 a Polícia Federal deflagrou a operação registros espúrios, que visava desmantelar organização criminosa existente no antigo Ministério do Trabalho que atuava na venda e facilitação de concessão de registros sindicais. Ciente dos desdobramentos da operação, o Sindipúblicos foi ao Ministério Público Federal e entregou ao Procurador da República Frederico Paiva, responsável pelas investigações, dossiê que revela os tentáculos da concessão de registro sindical no Espírito Santo.