Sindipúblicos requer informações sobre multa em condomínio da mansão de Hartung

Em 2014, o G1, portal de notícias da Globo, noticiou que o Governador Paulo Hartung omitiu na sua declaração de bens à justiça eleitoral a propriedade de uma mansão de luxo no condomínio Vilaggio Verdi, em Domingos Martins.

Dois anos após, em 2016, uma fiscalização conjunta do IEMA, IDAF e Policia Ambiental verificou que o Condomínio em que tal mansão não declarada foi construída seria irregular, por estar em área de proteção ambiental do Parque Estadual de Pedra Azul, não possuir licenciamento ambiental e se encontrar fora da área permitida pelo Plano Diretor de Domingos Martins para esse tipo de empreendimento.

Diante das irregularidades, se emitiu o auto de embargo e intimação nº 11.803 do IEMA e uma minuta de multa no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). No documento, que o Sindipúblicos teve acesso, não consta o pagamento de multa referente a esse condomínio, nem de outros na mesma localidade que também foram considerados irregulares.

Diante da morosidade para aplicação das punições, foi apresentada denúncia ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES). O MPES iniciou o Inquérito Civil 2017.0008.2959-46 para apurar a inércia da presidência do IEMA para tratar do caso, mas o inquérito foi arquivado através da portaria 5.334 de 30 de junho de 2016.

Diante do caso, o Sindipúblicos solicitou ao IEMA cópia do processo administrativo de licenciamento do Condomínio Villagio Verdi e de aplicação da multa pertinente ao auto de infração 11803.

Com isso, o Sindicato reforça seu papel e compromisso de atuar para o cumprimento do dever estatutário de zelar pelo respeito e valorização do trabalho dos servidores responsáveis pela fiscalização realizada, bem como pela probidade, moralidade e imparcialidade na gestão dos interesses públicos.

  • Geraldine Csajkovics

    Parabéns! Força e sigam em frente.