Sindipúblicos e outras entidades vão à Justiça contra privatização da Petrobrás

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O Sindipúblicos em conjunto com Sindipetro/ES, Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet), CUT/ES, PT e PSOL entraram com uma ação civil pública no Juízo Substituto da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, na última semana, reivindicando a suspensão imediata do processo de venda de ativos e encerramento das atividades no Espírito Santo.

“A venda desses ativos trará graves prejuízos ao Estado do Espírito Santo e em consequência para os servidores públicos estaduais, visto que há análises indicando que o governo perderia receitas” comenta Tadeu Guerzet, presidente do Sindipúblicos.

A ação requer a imediata paralisação de todas as privatizações da estatal em território capixaba até que a empresa apresente um estudo detalhados dos impactos socioeconômicos da venda dos ativos e possíveis políticas públicas para minimizar os danos.

Segundo o documento apresentado à Justiça, a Petrobras detém cerca de 300 poços de produção de petróleo e gás natural em campos terrestres no Espírito Santo, nas cidades de Linhares, São Mateus, Jaguaré e Conceição da Barra, no norte do Estado. Além disso, a empresa tem poços marítimos, em águas rasas e no pré-sal, unidades de tratamento de gás, terminais aquaviários, e redes de gasodutos e oleodutos. E que desde 2019, a gestão da companhia intensificou a privatização de ativos, fazendo o mesmo no Espírito Santo.

As entidades também reivindicam a realização de audiência pública para debater a política de privatizações da Petrobras com a sociedade capixaba e trabalhadores da companhia.

“A Petrobras vem realizando um verdadeiro desmonte de suas atividades no Espírito Santo sem levar em conta o interesse público e os impactos destas privatizações aos seus trabalhadores e suas trabalhadoras, ao Estado e municípios capixabas. O grande número de autores relevantes nessa ação reforça que a preocupação com a saída da Petrobras do Estado atinge vários segmentos”, afirma o coordenador geral do Sindipetro-ES, Valnisio Hoffmann.

Além do Espírito Santo, outras entidades ligadas à Federação Única dos Petroleiros (FUP) protocolou ações contra a venda de ativos da estatal na Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.
Com informações do Estadão/Conteúdo

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