Sindipúblicos cobra da Sedu regulamentação da remoção de Ase’s

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Medida visa dar regularidade, legalidade e transparência às alterações de localização de servidores

O Sindipúblicos voltou a cobrar da Sedu a regulamentação da remoção dos servidores Agentes de Suporte Educacional no âmbito das unidades administrativas da SEDU (Superintendências e unidades escolares), com a criação de critérios claros, objetivando superar a discricionariedade hoje existente no deferimento e indeferimento das remoções.

Em ofício enviado ao Secretário de estado de Educação Vitor Ângelo, o Sindipúblicos mostra que a necessidade de se instituir normas que deem regularidade ao processo de remoção foi apontada pelo Sindicato desde o ano de 2014, sendo tal necessidade aprofundada no momento atual, em que se está prestes a nomear novos ASE’s aprovados em concurso.

Ainda, que em 2019 foi apresentada minuta de regulamento de remoção interna de ASE’s, construído com base no regulamento vigente para os docentes da rede estadual de ensino, não havendo o devido encaminhamento da matéria por parte da Sedu.

Também foi cobrado o cumprimento de compromisso assumido em Reunião pelo Secretário de Educação de que encaminharia as pautas que não demandam alteração da previsão orçamentária da SEDU.

Com isso, o Sindipúblicos requer que:

1) A Secretaria de Estado da Educação – SEDU, promova um processo interno de remoção para que os atuais Agentes de Suporte Educacional possam optar pela localização em escolas onde há carência desses servidores, antes que os novos ASE’s sejam nomeados e empossados.

2) A SEDU crie regulamento para um processo anual de remoção interna dos Agentes de Suporte Educacional (ASE’s), que permita a alteração regular de localização desses servidores.

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Foto: Governo ES

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1 Comment

  1. Francisca ferreira da rosa disse:

    Faltou comentar sobre o ressarcimento do ipajm.

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