Sindicato garante redução de jornada para servidora acompanhar tratamento da filha

O Sindipúblicos conquistou na justiça o direito de uma servidora, especialista em Desenvolvimento Humano e Social, ter sua jornada reduzida para 20 horas semanais para acompanhar o tratamento médico de sua filha autista.

Além da redução da jornada, o 2º Juizado especial criminal da Fazenda Pública ainda garantiu que fosse preservada a remuneração e não houvesse necessidade de compensação de horas futuras.

A servidora Gleice Paixão irá acompanhar os tratamentos já iniciados que envolvem fonoaudiologia, terapia ocupacional, dentre outros procedimentos médicos em que se faz fundamental a presença da genitora para melhor evolução do quadro clínico.

“Qualquer diagnóstico que envolva nossos filhos nos traz uma dor imensa. Além de receber o diagnóstico de TEA (Transtorno do espectro do autismo) com todo o sofrimento psíquico que ele nos impõe, nos deparamos diariamente com a necessidade e o desafio da inclusão social. Somado ao tratamento profissional é imprescindível a assistência dos pais à criança nas intervenções terapêuticas e nos estímulos diários em casa. Sem a intervenção do sindicato não seria possível pleitear judicialmente este direito no momento. A decisão da justiça ao favor da minha filha me trouxe a esperança de poder me dedicar mais a ela, de poder estimulá-la mais” comenta a servidora.

A necessidade da servidora, conforme reforçado na sentença, está amparada pela  lei estadual 10.684/2017 que determina em seu artigo 36: “Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir para 20 (vinte) horas semanais a jornada de trabalho do servidor público estadual legalmente responsável por pessoa com deficiência em tratamento especializado”.

No entanto, mesmo após a sentença, o Estado ainda não cumpriu a determinação judicial, o que implica em multa diária de R$2 mil. Para isso, o sindicato já está tomando as medidas cabíveis. “O Estado tem negado a minha filha o direito a um pleno desenvolvimento, a promoção de autonomia, independência, melhora da qualidade de vida, vem impedindo o desenvolvimento de habilidades sociais, sensoriais e motoras, dificultando ainda mais o processo de inclusão social” desabafa a servidora.

Lamenta-se que seja necessária a proposição de uma ação para garantir um direito fundamental de cuidar da saúde de um filho. Atitudes assim por parte do Estado demonstra o descaso do governo Casagrande para com os servidores e suas famílias.